Para presidente da Câmara, 'ideal' seria o Executivo participar, mas é preciso ter rapidez na elaboração. STF julga no dia 17 se governo deve ou não apresentar plano em até 30 dias. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
REUTERS/Adriano Machado
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (7) que a sociedade "entrará em pânico" se o Brasil não tiver um plano de vacinação contra a Covid-19 e que o Poder Legislativo definirá uma estratégia com ou sem a participação do governo.
Rodrigo Maia deu a declaração ao conceder uma entrevista coletiva ao chegar à Câmara. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no próximo dia 17 uma ação que discute se o governo deve ou não elaborar um plano de vacinação em até 30 dias.
"As pessoas vão começar a entrar em pânico, se o Brasil ficar para trás nessa questão de ter um plano, uma estratégia clara e objetiva. É bom que isso seja feito com o governo, eu disse já ao presidente Bolsonaro. Mas nós vamos avançar de qualquer jeito, até porque o Supremo também vai avançar. E acho que o melhor caminho é que se faça de maneira integrada entre Executivo, Legislativo e, depois, a decisão final do Supremo", afirmou.
De acordo com Maia, pesquisas que monitoram o comportamento da população brasileira nas redes sociais mostram "certo pânico" na sociedade em relação ao acesso à vacina.
Ainda segundo o presidente da Câmara, famílias e alta renda já cogitam viajar para tomar a vacina no exterior, em países que já têm previsão de vacinação.
"O ideal é que se organize isso em conjunto, que a gente tenha um plano para isso porque as pessoas [...] as pessoas vão começar e começaram já a entrar em um certo pânico, um pânico grande. As pessoas que têm renda já estão começando a ver para onde vão viajar para tomar a vacina", afirmou.
Animação mostra porque a vacina é tão importante para salvar milhares de vidas
Ainda na entrevista desta segunda-feira, o presidente da Câmara disse ser "muito grave" que o Brasil não tenha uma estratégia traçada sobre como será a imunização da população.
"É muito grave que o Brasil não defina logo um plano, não resolva de forma definitiva qual é o caminho e como o governo vai trabalhar e também como é que vai orientar o setor privado a trabalhar em relação às vacinas", afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, caso o governo não determine um calendário, o Legislativo deve tomar alguma medida ainda neste ano. "Junto com o governo é o ideal, mas, certamente, deve se tomar a iniciativa rápido", disse.
Uma lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso estabelece prazo de 72 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize, de forma excepcional e temporária, a importação e a distribuição de medicamentos e insumos para o combate à Covid-19 que já tenham sido aprovados por algumas autoridades estrangeiras.
Maia disse que "em tese" essa lei poderia ser aplicada para antecipar a aprovação das vacinas por parte da agência.
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Sucessão na Câmara
Neste domingo (6), o STF vetou a possibilidade de os presidentes da Câmara e do Senado se reelegerem para o comando das duas Casas.
Ao comentar a decisão, Maia afirmou que deve escolher nos próximos dias o candidato que vai apoiar para sucedê-lo.
O presidente da Câmara afirmou ainda que o grupo político integrado por ele trabalha desde setembro em uma aliança com os demais partidos, incluindo legendas da esquerda, e que pretende anunciar apoio a um candidato "o mais breve possível".
"Acho que o importante é que esse bloco, incluindo alguns partidos de esquerda, possa estar unido para que a gente possa ter candidato. O grande desafio é saber qual dos candidatos mantêm um bloco tão grande de pé até o dia da eleição", disse Maia.
Questionado sobre eventuais resistências de partidos da oposição em apoiar um nome desse bloco, Maia disse que a preocupação das legendas tem relação com a independência da Câmara e a pauta dos costumes proposta pelo Executivo, temas que têm convergência no bloco.
"O governo é que tem fixação no meu nome e trabalha para derrotar o meu candidato e trabalhava para derrotar essa possível candidatura. Como sempre eles veem fantasmas pelo Palácio do Planalto. Eles que tem candidatura própria. Minha candidatura é a favor da independência da Câmara”, afirmou.
"Espero que o Planalto deixe que deputados e deputadas decidam. Mas não parece que é o que vai acontecer. Acho que o que vai acontecer é que o governo vai interferir como já vem interferindo ao longo das últimas semanas nesse processo", disse Maia.
Regulamentação do Fundeb
Rodrigo Maia também afirmou que o projeto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve ser aprovado nesta semana.
Promulgado em agosto pelo Congresso, o novo Fundeb entra em vigor em janeiro. Ainda é preciso definir regras de distribuição de recursos a estados e municípios, que precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado.
Segurança Pública
Mais cedo, em um evento promovido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o presidente da Câmara afirmou que a extinção do Ministério da Segurança Pública, no início do governo Bolsonaro, atrapalhou a coordenação de ações na área.
Sem citar o ex-juiz e ministro da Justiça Sergio Moro, Maia disse ainda que a nomeação de um ministro que tinha como prioridade o combate à corrupção e não a segurança também atrapalhou o avanço de ações integradas no setor.
"Acho que a extinção do Ministério de Segurança e a ida para o Ministério da Justiça, de um quadro que tinha como prioridade o combate a corrupção, nenhum problema disso, mas que tinha pouca relação com o tema da segurança pública e aproveitou pouco do que nós aprovamos no governo Michel [Temer], principalmente o SUSP, eu acho que nos tira a possibilidade de ter uma coordenação melhor do poder executivo e do poder Legislativo, para todas essas pautas que nós sabemos importantes”, declarou.
