Câmara aprova projeto que inclui medidas protetivas nos registros das polícias civil e militar

Segundo autora, objetivo é possibilitar adoção de medidas mais focadas no atendimento às vítimas de violência. Proposta segue para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) um projeto que inclui nos registros das polícias civil e militar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e concedidas a vítimas de violência. O texto segue para o Senado.

Estão entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha:

afastamento do agressor do lar;

fixação de distância mínima que o agressor deve manter da vítima;

proibição de contato do agressor com a mulher, familiares dela ou testemunhas.

Segundo a autora da proposta, Flávia Morais (PDT-GO), a medida "possibilita a adoção de ações especializadas quando do atendimento à vítima de violência".

"É inegável que a agilidade no processamento dos inquéritos, das ações penais e das medidas protetivas e a disponibilidade desses serviços nos sistemas de informações das polícias civil, militar e judiciário é forte aliada na redução de homicídios e das agressões sofridas pelas mulheres", argumentou.

Críticas a Eduardo Bolsonaro

Durante a votação do projeto, parlamentares criticaram o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. Em uma rede social, ele se referiu a deputadas como "pessoas portadoras de vagina". A declaração foi considerada "misógina" e "desrespeitosa".

Nesta terça, diversos partidos pediram ao Conselho de Ética que aprove a cassação do mandato do deputado.

Na sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) chamou as falas de "ataque misógino e sexista, que busca expurgar as mulheres dos ambientes que eles acham que devem ser um ambiente apenas masculino."