Indefinição sobre vacinas é ponto negativo do plano de imunização do governo, diz secretário do TCU

Responsável pelas ações de saúde do TCU diz que governo acertou em critérios técnicos, mas erra ao apostar em vacina única. Gestores locais pedem compra de todos os tipos eficazes. O secretário de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Chaves Aragão, disse nesta segunda-feira (7) que a indefinição sobre quais vacinas o governo vai adotar é um dos pontos negativos do plano proposto, até agora, para imunizar a população contra o novo coronavírus.

O secretário foi um dos participantes da audiência pública realizada nesta segunda pela comissão externa do Congresso Nacional que acompanha as ações da União contra a pandemia. A reunião teve foco na análise de um relatório do TCU sobre o tema.

O governo federal apresentou na semana passada uma "estratégia preliminar" para a vacinação da população contra a Covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, a expectativa é imunizar 109,5 milhões de pessoas em um plano dividido em quatro fases.

Autoridades apresentam esboço de um futuro plano de imunização nacional contra a Covid

Dentre os pontos positivos do plano, Aragão ressaltou a abrangência e a definição precisa do público alvo. O secretário diz que "não há nada" a se criticar nos critérios estabelecidos pelo governo, mas destacou como ponto negativo a indefinição sobre as aquisições das vacinas.

“Negativo é a indefinição da Coronavac, indefinição da vacina da Pfizer. O Ministério [da Saúde] está apostando as fichas na Astrazeneca e no consórcio Covax. Vamos aguardar. Estamos acompanhando e discutindo”, afirmou.

O Conselho Nacional dos Secretários de Saúde publicou nota neste sábado (5) pedindo que o governo federal adquira todas as vacinas contra a Covid-19 com eficácia e segurança comprovadas, assim como imunize toda a população brasileira o mais breve possível por meio de um Plano Nacional de Imunizações unificado.

Auxílio emergencial

O TCU estima que 7 milhões de pessoas tenham recebido o auxílio emergencial irregularmente. Também na audiência pública desta segunda, o secretário de Gestão Tributária, Previdência e Assistência Social do tribunal, Tiago Alves, afirmou que apenas cerca de 200 mil pessoas devolveram os recursos até o momento.

“Foi criado um site do Ministério da Cidadania para a devolução de valores do auxílio emergencial e mais de 200 mil pessoas já devolveram. É muito pouco perto daquilo que foi detectado como pagamento indevido, é algo próximo de 5%, porém é muito melhor do que tinha antes”, afirmou.

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O secretário disse ainda que foram identificados mais de 40 milhões de requerimentos não elegíveis, mas a falta de integração das bases de dados criou espaço para os pagamentos indevidos.

“Hoje nós já temos um conjunto de 3,7 milhões de benefícios cancelados, e isso com economia potencial de quase R$ 9 bilhões de reais", explicou o secretário.

Relatório do TCU

Os parlamentares da comissão externa do Congresso centraram os debates desta segunda no detalhamento do Relatório de Políticas e Programas de Governo (RePP) de 2020. O documento foi entregue ao Congresso em 20 de outubro e reúne 16 ações de controle do TCU dentro de seu programa especial de enfrentamento à crise da Covid-19.

Para elaborar o relatório, o TCU acompanhou, entre outros parâmetros, aspectos relacionados à administração, agricultura, assistência social, ciência e tecnologia, comércio e serviços.

Entre os objetos analisados estão aquisições logísticas, obras e serviços de engenharia, auxílios e subvenções, linhas de crédito, pesquisa e desenvolvimentos, previdência complementar entre outros

O documento lista como problemas encontrados:

ausência de definição de diretrizes estratégicas e objetivos para enfrentamento da pandemia (governança do centro de governo);

ausência de definição de metas globais prévias claras (Ministério de Ciência e Tecnologia);

falha na análise de alternativas, como ausência de análise de custo benefício a avaliação dos impactos econômicos e sociais das medidas (auxílio emergencial e Ministério de Ciência e Tecnologia):

inadequada destinação de recursos em relação aos objetivos da ação (BNDES e Fungetur);

deficiência na definição de critérios para transferência de recursos (Ministério da Saúde);

deficiência no conteúdo de propostas de atos normativos.