Proposta define como atividade essencial educação básica e de ensino superior nas redes pública e privada. Para críticos, texto tira autonomia de estados e municípios e põe profissionais em risco. Por 307 votos a favor e 131 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a urgência de um projeto que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante a pandemia.
Com a aprovação da urgência, a proposta terá tramitação acelerada. Poderá ser aprovada diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões.
Os deputados ainda não analisaram o conteúdo, mas o projeto já sofreu críticas de parlamentares para os quais a medida aumenta o risco de contaminação pelo novo coronavírus (veja mais abaixo).
Se passar na Câmara, o texto ainda terá de ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República antes de entrar em vigor.
Pela proposta, a educação básica e de ensino superior em formato presencial, nas redes públicas e privadas de ensino, são consideradas serviços e atividades essenciais.
O texto prevê que as atividades presenciais só podem ser suspensas "em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados".
Em março, o governo estadual de São Paulo incluiu a educação como serviço essencial e liberou a abertura das escolas nas fases mais restritivas do plano de flexibilização econômica.
Aulas presenciais na rede estadual de educação podem voltar amanhã
Contudo, as prefeituras têm autonomia para decidir se as escolas podem ou não voltar a receber alunos presencialmente.
A suspensão das atividades escolares tem sido uma das medidas tomadas por governadores e prefeitos para conter a propagação do coronavírus, desde o início da pandemia.
Pró e contra
Presidente da Comissão de Educação da Câmara e relatora da emenda constitucional que tornou o Fundeb permanente, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) disse que o projeto “retira a autonomia de prefeitos e governadores”.
Ela defendeu que o retorno às aulas seja debatido, mas com definição de critérios a partir das escolas, municípios e estados.
"Esse projeto que foi apresentado, na minha opinião, atrapalha muito o funcionamento e a garantia da vida”, disse. “As nossas escolas não têm condição de funcionamento. Mais de 49% delas sequer têm saneamento básico”, complementou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) argumenta que o projeto coloca em risco a vida dos educadores e transforma a escola "em um espaço vulnerável”.
A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) lembrou que o país passa pelo pior momento da pandemia.
“Nem todos receberam ainda a vacina. Nós precisamos justamente proteger os nossos alunos, os nossos acadêmicos. Precisamos ver a autonomia das universidades para analisar a situação da pandemia naquele local”, disse.
Escolhida como relatora da matéria, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) negou que o texto atinja a autonomia dos entes federados e disse que irá construir o texto com a maioria dos deputados. A deputada diz que trabalha para que o texto seja votado já nesta quarta-feira (14).
“O que nós temos que entender é que infelizmente não temos vacina para todos. Teremos? Teremos. Quando? Ainda não sabemos”, disse. “Mas, enquanto isso, vamos fazer o quê? Vamos deixar essas crianças da rede pública amontoadas em creches clandestinas, como tem acontecido?”
Uma das autoras da proposta, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) argumentou que a educação é um direito básico previsto na Constituição.
“As crianças foram privadas da educação. As escolas têm que ser as últimas a fechar, as primeiras a abrir”, disse.
Paula Belmonte (Cidadania-DF), também autora do projeto, diz que a proposta faz com que o “protagonismo da educação seja visto por todos os governadores”.
“Principalmente, traz para nós todos uma responsabilidade de crescimento, inclusive econômico, para o nosso país, trazendo os nossos alunos para a sala de aula, os quais muitas vezes estão passando dificuldades, abusos sexuais, violência doméstica e principalmente, infelizmente, alimentação faltando.”
