Conselho de secretários estaduais critica em nota projeto de lei para incluir aulas presenciais como atividade essencial

Consed afirma que "na prática, isso significa que, mesmo em situação de alto risco na pandemia, os estados e municípios serão obrigados a manter as aulas presenciais". Escola de educação infantil em Manaus

Eliana Nascimento/G1

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) divulgou nota criticando projeto de lei que inclui as aulas presenciais como atividade essencial durante a pandemia. Por 307 votos a favor e 131 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na terça (13) o caráter de urgência da proposta.

Com isso, o projeto terá tramitação acelerada. Poderá ser aprovado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões. Se passar na Câmara, o texto ainda terá de ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República antes de entrar em vigor.

Segundo o comunicado do Consed, "na prática, isso significa que, mesmo em situação de alto risco na pandemia, os estados e municípios serão obrigados a manter as aulas presenciais".

Na proposta, aulas presenciais na educação básica e no ensino superior, tanto na rede pública como na privada, são consideradas serviços e atividades essenciais. Só seriam suspensas "em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados".

A carta defende que "cada gestor estadual ou municipal possa avaliar com as autoridades sanitárias locais a situação epidemiológica na tomada da decisão de manter ou não as aulas presenciais".

A suspensão das atividades escolares tem sido uma das medidas tomadas por governadores e prefeitos para conter a propagação do coronavírus, desde o início da pandemia.

Em março, o governo estadual de São Paulo incluiu a educação como serviço essencial e liberou a abertura das escolas nas fases mais restritivas do plano de flexibilização econômica. Contudo, as prefeituras têm autonomia para decidir se as escolas podem ou não voltar a receber alunos presencialmente.

Aulas presenciais na rede estadual de educação podem voltar amanhã

Posições na Câmara

Presidente da Comissão de Educação da Câmara e relatora da emenda constitucional que tornou o Fundeb permanente, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) disse que o projeto “retira a autonomia de prefeitos e governadores”.

Ela defendeu que o retorno às aulas seja debatido, mas com definição de critérios a partir das escolas, municípios e estados.

"Esse projeto que foi apresentado, na minha opinião, atrapalha muito o funcionamento e a garantia da vida”, disse. “As nossas escolas não têm condição de funcionamento. Mais de 49% delas sequer têm saneamento básico”, complementou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) argumenta que o projeto coloca em risco a vida dos educadores e transforma a escola "em um espaço vulnerável”.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) lembrou que o país passa pelo pior momento da pandemia.

“Nem todos receberam ainda a vacina. Nós precisamos justamente proteger os nossos alunos, os nossos acadêmicos. Precisamos ver a autonomia das universidades para analisar a situação da pandemia naquele local”, disse.

Escolhida como relatora da matéria, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) negou que o texto atinja a autonomia dos entes federados e disse que irá construir o texto com a maioria dos deputados. A deputada diz que trabalha para que o texto seja votado já nesta quarta-feira (14).

“O que nós temos que entender é que infelizmente não temos vacina para todos. Teremos? Teremos. Quando? Ainda não sabemos”, disse. “Mas, enquanto isso, vamos fazer o quê? Vamos deixar essas crianças da rede pública amontoadas em creches clandestinas, como tem acontecido?”

Uma das autoras da proposta, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) argumentou que a educação é um direito básico previsto na Constituição.

“As crianças foram privadas da educação. As escolas têm que ser as últimas a fechar, as primeiras a abrir”, disse.

Paula Belmonte (Cidadania-DF), também autora do projeto, diz que a proposta faz com que o “protagonismo da educação seja visto por todos os governadores”.

“Principalmente, traz para nós todos uma responsabilidade de crescimento, inclusive econômico, para o nosso país, trazendo os nossos alunos para a sala de aula, os quais muitas vezes estão passando dificuldades, abusos sexuais, violência doméstica e principalmente, infelizmente, alimentação faltando.”

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