Consed afirma que "na prática, isso significa que, mesmo em situação de alto risco na pandemia, os estados e municípios serão obrigados a manter as aulas presenciais". Escola de educação infantil em Manaus
Eliana Nascimento/G1
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) divulgou nota criticando projeto de lei que inclui as aulas presenciais como atividade essencial durante a pandemia. Por 307 votos a favor e 131 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na terça (13) o caráter de urgência da proposta.
Com isso, o projeto terá tramitação acelerada. Poderá ser aprovado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões. Se passar na Câmara, o texto ainda terá de ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República antes de entrar em vigor.
Segundo o comunicado do Consed, "na prática, isso significa que, mesmo em situação de alto risco na pandemia, os estados e municípios serão obrigados a manter as aulas presenciais".
Na proposta, aulas presenciais na educação básica e no ensino superior, tanto na rede pública como na privada, são consideradas serviços e atividades essenciais. Só seriam suspensas "em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados".
A carta defende que "cada gestor estadual ou municipal possa avaliar com as autoridades sanitárias locais a situação epidemiológica na tomada da decisão de manter ou não as aulas presenciais".
A suspensão das atividades escolares tem sido uma das medidas tomadas por governadores e prefeitos para conter a propagação do coronavírus, desde o início da pandemia.
Em março, o governo estadual de São Paulo incluiu a educação como serviço essencial e liberou a abertura das escolas nas fases mais restritivas do plano de flexibilização econômica. Contudo, as prefeituras têm autonomia para decidir se as escolas podem ou não voltar a receber alunos presencialmente.
Aulas presenciais na rede estadual de educação podem voltar amanhã
Posições na Câmara
Presidente da Comissão de Educação da Câmara e relatora da emenda constitucional que tornou o Fundeb permanente, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) disse que o projeto “retira a autonomia de prefeitos e governadores”.
Ela defendeu que o retorno às aulas seja debatido, mas com definição de critérios a partir das escolas, municípios e estados.
"Esse projeto que foi apresentado, na minha opinião, atrapalha muito o funcionamento e a garantia da vida”, disse. “As nossas escolas não têm condição de funcionamento. Mais de 49% delas sequer têm saneamento básico”, complementou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) argumenta que o projeto coloca em risco a vida dos educadores e transforma a escola "em um espaço vulnerável”.
A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) lembrou que o país passa pelo pior momento da pandemia.
“Nem todos receberam ainda a vacina. Nós precisamos justamente proteger os nossos alunos, os nossos acadêmicos. Precisamos ver a autonomia das universidades para analisar a situação da pandemia naquele local”, disse.
Escolhida como relatora da matéria, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) negou que o texto atinja a autonomia dos entes federados e disse que irá construir o texto com a maioria dos deputados. A deputada diz que trabalha para que o texto seja votado já nesta quarta-feira (14).
“O que nós temos que entender é que infelizmente não temos vacina para todos. Teremos? Teremos. Quando? Ainda não sabemos”, disse. “Mas, enquanto isso, vamos fazer o quê? Vamos deixar essas crianças da rede pública amontoadas em creches clandestinas, como tem acontecido?”
Uma das autoras da proposta, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) argumentou que a educação é um direito básico previsto na Constituição.
“As crianças foram privadas da educação. As escolas têm que ser as últimas a fechar, as primeiras a abrir”, disse.
Paula Belmonte (Cidadania-DF), também autora do projeto, diz que a proposta faz com que o “protagonismo da educação seja visto por todos os governadores”.
“Principalmente, traz para nós todos uma responsabilidade de crescimento, inclusive econômico, para o nosso país, trazendo os nossos alunos para a sala de aula, os quais muitas vezes estão passando dificuldades, abusos sexuais, violência doméstica e principalmente, infelizmente, alimentação faltando.”
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