Diante do impasse sobre a sanção do Orçamento de 2021, aliados e empresários passaram a pressionar o presidente Jair Bolsonaro a renovar imediatamente o Programa de Proteção de Empregos e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Aprovado no dia 25 de março pelo Congresso Nacional, o Orçamento de 2021 tem sido alvo de críticas. Na semana passada, a cúpula do Congresso se reuniu com a do Palácio do Planalto, mas os dois lados não chegaram a um acordo sobre vetos às emendas parlamentares. Bolsonaro até o dia 22 de abril, prazo final para sanção do Orçamento da União, para tomar uma decisão.
VÍDEO: 4 pontos para entender o impasse no Orçamento 2021
O assunto também foi discutido na última reunião do comitê de crise da pandemia que aconteceu nesta quarta-feira (14). Durante a reunião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM--MG), pediu a Bolsonaro que o governo renove os dois programas o mais rápido possível, cumprindo o que já foi prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Pacheco e o deputado Luizinho (PP-RJ), que representava o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), argumentam que o agravamento da crise da pandemia está aumentando o desemprego e as dificuldades financeiras de pequenas e médias empresas. E que, por isso, o governo não pode perder mais tempo.
O Ministério da Economia prometeu renovar o o Programa de Proteção de Empregos e o Pronampe no início de 2021, mas até o momento não editou as medidas provisórias que já estão até prontas.
Paulo Guedes quer incluir a renovação destes programas dentro de um acordo para sanção do Orçamento da União de 2021. O ministro da Economia quer aprovar uma proposta autorizando a adoção de um conjunto de medidas de enfrentamento ao coronavírus que possa ser bancado com créditos extraordinários, fora do teto dos gastos públicos.
Segundo técnicos da Economia, o Programa de Preservação de Emprego, que permite a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada de trabalho, custaria R$ 9,8 bilhões. Já o Pronampe, uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas, entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. E mais R$ 20 bilhões para o Ministério da Saúde.
Essas despesas ficariam fora do teto dos gastos públicos, abrindo espaço no Orçamento para acomodar as emendas de parlamentares aprovadas pelo Congresso Nacional.
Impasse no orçamento
O Legislativo e a equipe econômica travam uma queda de braço em torno da sanção do Orçamento. Líderes aliados do Planalto querem a sanção sem veto nas emendas, e a edição de um projeto de lei depois para recompor despesas obrigatórias cortadas para bancar as emendas parlamentares.
Paulo Guedes defende um veto parcial, a edição do projeto de lei para recompor as despesas obrigatórias e a aprovação de uma proposta que permita retirar as despesas com o Programa de Preservação de Empregos, Pronampe e novas verbas para a saúde do teto dos gastos públicos.
Os aliados do presidente no Congresso, porém, não querem esperar um acordo sobre o orçamento. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já avisou que deve colocar em votação no plenário do Congresso, na semana que vem, projeto de lei enviado pelo governo alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, autorizando bancar o Programa de Preservação de Empregos e o Pronampe com crédito extraordinário.
A tendência é que a alteração seja aprovada por deputados e senadores. Só que, a partir daí, o governo precisa editar as medidas provisórias para renovar esses programas, que foram criados no ano passado e considerados como bem-sucedidos para reduzir o impacto na economia da crise do coronavírus.
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