Senador pretendia que, a exemplo da CPI da Pandemia, presidente do Senado fosse obrigado a abrir processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O ministro Nunes Marques negou nesta quinta-feira (15) pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que pretendia obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a abrir processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, também do STF.
O pedido de abertura de impeachment de Moraes foi apresentado por Kajuru ao STF logo após o ministro ter determinado, em 16 de fevereiro, a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL).
Silveira foi preso porque divulgou na internet vídeo no qual defende o AI-5 — o instrumento mais duro da ditadura militar — e pede a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.
Em sua decisão, Nunes Marques afirmou que “cabe ao Poder Legislativo, e apenas a ele, dirigir o processo de impeachment".
“Esta Corte tem considerado que a atuação do presidente do Senado e da Mesa Diretora em processo de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal não é meramente burocrática, mas sim uma atividade propriamente de exame preliminar de conteúdo, de modo a evitar que o plenário seja chamado a avaliar todo e qualquer requerimento, inclusive aqueles manifestamente infundados”, escreveu o ministro na decisão.
Kajuru afirmou ao STF que o presidente do Senado foi "omisso" ao não despachar o processo de impeachment de Moraes.
“Houve insistentes agressões às garantias da liberdade de expressão e de imprensa, bem como a recente violação à imunidade parlamentar de um deputado federal no pleno exercício de seu mandato, preso ilegalmente a seu mando e alvitre, ferindo igualmente a liberdade de expressão e direito de opinião, essenciais para a crítica e a fiscalização dos Poderes da República, ainda mais num momento de crise e pandemia”, afirmou o senador ao STF.
Um processo de impeachment de ministro do Supremo só pode ser aberto com autorização do presidente do Senado e ainda depende da aprovação da maioria dos senadores.
Kajuru decidiu acionar o STF depois que o presidente Jair Bolsonaro cobrou do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, a instalação de processo de impeachment de ministros do Supremo ao criticar a ordem do magistrado para que o Senado instalasse a CPI da Pandemia.
A abertura de uma comissão parlamentar de inquérito segue rito diferente do processo de impeachment, ao contrário do que sugeriu Bolsonaro.
No domingo, Kajuru ainda divulgou áudio de telefonema com o presidente sobre o impacto da instalação da CPI. Em um dos trechos, Bolsonaro fala que é preciso pressionar o STF para que determine ao Senado Federal a análise de pedidos de impeachment de ministros da Corte.
Kajuru afirmou a Bolsonaro que já pediu ao STF para determinar ao Senado a análise do impeachment de Moraes.
“O Alexandre de Moraes, ué. Eu tenho que começar pelo Alexandre de Moraes porque o do Alexandre de Moraes, meu, já está lá, engavetado pelo Pacheco. Só falta ele liberar”, afirmou.
Bolsonaro questionou se o senador pressionou o Supremo. “Sim, claro, eu entrei contra o Supremo, entrei ontem às 17h40”, afirmou o senador. O presidente elogiou a conduta do parlamentar. “Parabéns para você”, disse.
