Proposta prevê utilização de recursos reservados para o cumprimento da lei que ainda não foram executados. Texto segue para sanção. Lei Aldir Blanc: Câmara aprova projeto que prorroga auxílio emergencial para profissionais do setor cultural
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21), em votação simbólica, um projeto de lei que prorroga o auxílio emergencial de trabalhadores do setor da cultura em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto foi aprovado no Senado no fim de março e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A lei que garantiu o pagamento do auxílio emergencial para o setor cultural, batizada de Lei Aldir Blanc, foi aprovada em 2020. Além da renda emergencial, a proposta garantiu recursos para manutenção de espaços culturais e editais e chamadas públicas.
O montante liberado foi de R$3 bilhões. No entanto, a liberação do dinheiro dependia de regulamentação, o que demorou a ser feito. Além disso, o período eleitoral no ano passado prejudicou o cronograma de desembolso, segundo o relator, deputado Danilo Cabral (PSB-PE).
Isso fez com que R $773,9 milhões dos R $3 bilhões não fossem executados, conforme dados do Ministério do Turismo. O projeto aprovado estende o prazo para que os recursos sejam aplicados.
“O projeto retira todos os entraves para que os recursos da Lei Aldir Blanc efetivamente cheguem às mãos daqueles que mais precisam. O setor da cultura, como vem sendo dito reiteradamente, foi o primeiro a parar em razão das medidas sanitárias de enfrentamento ao coronavírus que impediram as atividades presenciais, e deverá ser o último a retomar as atividades”, afirmou o relator Cabral.
Vice-líder do governo, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) disse que "o governo tem interesse no projeto", mas que "há problemas técnicos" quanto à liberação do saldo remanescente.
"Apareceu pela equipe econômica algumas dificuldades exclusivamente com o saldo remanescente. Tudo aquilo que foi efetuado, contratado e empenhado no ano passado, nenhum problema. O problema, estão achando a área técnica, é que talvez o governo tenha que apresentar algum projeto arrumando esse saldo”, disse Passarinho.
De acordo com o texto, os municípios poderão reabrir editais, chamadas públicas e comprar bem e serviços ligados à cultura com estes recursos até o fim do primeiro semestre de 2022.
O saldo remanescente no caixa dos entes poderá ser usado até o fim de 2021. Pela proposta, os estados e municípios que ainda tiverem dinheiro remanescente da lei poderão destinar os recursos da seguinte forma:
parcela mensal R$ 600 a trabalhadores sem vínculo formal da área da cultura;
manutenção dos espaços artísticos, e de micro e pequenas empresas que, por conta do isolamento social, tiveram que interromper seu funcionamento. Esse subsídio pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.
Também será adiado em mais um ano os prazos de projetos culturais em fase de execução nas leis federais de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet.
O texto também estende o período em que atividades culturais apoiadas pela legislação poderão ser realizadas, assim como o prazo para as secretarias de Cultura dos municípios prestarem contas dos projetos financiados.
