Relator quer uso do FGTS na privatização da Eletrobras e estuda garantia de emprego

Na Live do Valor, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) citou a possibilidade de que os empregados possam fechar a compra das ações cinco dias da chamada de capital que transferirá o controle da empresa Mudanças na MP 1.031, medida provisória que permite a privatização da Eletrobras, deverão permitir aos seus atuais empregados usar recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de ações antes da chamada de capital que transferirá o controle da empresa.

O dispositivo deverá ser incluído pelo relator da MP na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), conforme antecipou o próprio deputado hoje em live promovida pelo Valor. Ele também estuda um mecanismo para dar garantia de emprego aos trabalhadores após a privatização.

"Os funcionários podem usar as indenizações trabalhistas para fazer isso cinco dias antes da chamada de capital", afirmou Elmar. "Se todas as expectativas do governo e do próprio mercado estiverem mantidas, eles terão a possibilidade de comprar essas ações com preço anterior à oferta [pública]. E, com isso, ter uma valorização grande do capital investido."

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O deputado citou a possibilidade de que os empregados possam fechar a compra das ações cinco dias da chamada de capital. Nesse processo, conforme o modelo apresentado pelo governo, os acionistas minoritários farão aportes e a União não acompanhará essa capitalização. Com isso, o governo perderá a condição de majoritário e o controle da empresa.

Desde 2016, quando começou o processo de enxugamento da Eletrobras, quase 14 mil funcionários foram desligados por meio de programas de demissões voluntárias ou da venda de ativos. No entanto, a empresa ainda tem cerca de 12 mil trabalhadores e é uma das maiores empregadoras estatais do país.

Várias sugestões de emendas dos parlamentares foram apresentadas ao texto original da medida provisória, buscando fixar garantia temporária de emprego ou o direito de transferência para outros órgãos da administração pública em caso de novos desligamentos quando a empresa se tornar privada.

Elmar disse que deverá incluir ainda em seu relatório a preservação dos postos de trabalhos pela incorporação dos profissionais "em outras empresas [estatais], autarquias ou até na administração direta". "Eu tenho uma certa dúvida sobre a constitucionalidade dessa emenda, confesso, mas vou submeter aos líderes."

Os empregados da Eletrobras são contratados pelo regime CLT e, como celetistas, têm FGTS. O Ministério da Economia não se opõe à possibilidade de uso dos recursos na compra de ações pelos trabalhadores da estatal. A equipe econômica sustenta, porém, que não há amparo constitucional da absorção de funcionários demitidos pela administração direta porque se tratam de regimes de contratação diferentes.

Elmar afirmou, durante a live, que o relatório "está 95% pronto" e deverá ser discutido em reunião com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários na próxima semana. A MP tem vigência até 22 junho. Ela precisa ser votada na Câmara e no Senado antes disso para não caducar.