Montante está previsto para medidas como auxílio emergencial, programa de manutenção do emprego e compra de vacinas. Tesouro confirmou valores em entrevista sobre Orçamento 2021. Mesmo com o avanço da Covid-19 no país, o governo federal reduziu de R$ 524 bilhões para R$ 103 bilhões a previsão de gastos extraordinários contra os efeitos da pandemia.
Os valores foram confirmados nesta sexta-feira (23) pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, durante entrevista no Palácio do Planalto sobre o Orçamento de 2021.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta (22) o orçamento com vetos, e integrantes da equipe econômica detalharam a medida nesta sexta. A sanção ocorreu no último dia do prazo e após impasse com o Congresso sobre aumento de emendas parlamentares e redução de gastos obrigatórios.
Segundo o Tesouro, os gastos extraordinários com a pandemia previstos para 2021 são:
Nova rodada do auxílio emergencial: R$ 44,86 bilhões;
Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego: R$ 4,45 bilhões;
Financiamento da Infraestrutura Turística: R$ 1,92 bilhão;
Despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais ministérios: R$ 14,43 bilhões;
Aquisição de vacinas: R$ 22,29 bilhões;
Nova rodada do programa de manutenção do emprego: R$ 10 bilhões;
Nova rodada do programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe): R$ 5 bilhões.
Os valores ainda podem mudar de acordo com a necessidade de novas despesas pelo Ministério da Saúde. Nas demais ações, o Ministério da Economia indicou que as previsões de gastos não serão alteradas.
"São R$ 10 bilhões para o BEm [programa de manutenção do emprego] e, para o Pronampe, R$ 5 bilhões. Isso daria R$ 103 bilhões, e tem um pouco de Saúde. O que vem de Saúde, aí tem que analisar os pedidos que vão vir durante a pandemia", declarou Bruno Funchal nesta sexta-feira.
No ano passado, a liberação de recursos para o combate à pandemia foi facilitada pela decretação do estado de calamidade pública e pela aprovação do chamado "orçamento de guerra".
Neste ano, em carta à nação brasileira, o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) pediu o "reconhecimento legal do estado de emergência sanitária".
No começo de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estimou que os gastos para combater a pandemia em 2021 não deveriam ser superiores a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, cerca de R$ 82 bilhões.
De acordo com a última previsão do governo, porém, esse valor poderá ser ultrapassado. Guedes avaliou que a redução de despesas, na comparação com 2020, se deve ao processo de vacinação em massa e à "duração menor da crise" sanitária.
Na ocasião, o ministro da Economia também afastou a possibilidade de decretar novo estado de calamidade pública.
"Dizem: aperta o botão da calamidade. Já apertou [ano passado]. Se eu apertar de novo, a única coisa é que estou dando um cheque em branco para gastar. O ganho [economia de gastos] que é não ter aumento de salário [de servidor público], já está bloqueado [até o fim deste ano]. Se eu apertar, estou só liberando gastos indefinidamente sem ganhar nada", afirmou Guedes em abril.
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Gastos com saúde e vacinas
Conforme o Tesouro Nacional, estão previstos, até o momento, R$ 14,43 bilhões para gastos emergenciais com a Saúde e demais ministérios neste ano. No ano passado, as despesas somaram R$ 42,7 bilhões.
O Ministério da Economia explicou, porém, que os gastos da Saúde ainda podem aumentar em 2021. Nos primeiros meses deste ano, o orçamento não contemplava despesas extraordinárias com a pandemia, mas o governo tem editado decretos liberando valores de acordo com a necessidade apontada pelo Ministério da Saúde. Com isso, os valores têm crescido.
Além dos gastos com saúde, também estão previstos outros R$ 22,29 bilhões com a aquisição de vacinas em 2021, dos quais R$ 4,29 bilhões já foram gastos neste ano. No ano passado, o governo gastou R$ 2,22 bilhões com a compra de vacinas.
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Auxílio emergencial
Segundo números do Tesouro Nacional, a redução mais expressiva de despesas neste ano é do auxílio emergencial, pago aos trabalhadores informais e população carente.
Em 2020, quando as despesas somaram R$ 293 bilhões, foram pagas cinco parcelas de R$ 600, entre abril e agosto de 2020, e quatro de R$ 300 - de setembro a dezembro do ano passado.
Neste ano, o orçamento do auxílio está limitado a R$ 44 bilhões. Estão previstas quatro parcelas médias de R$ 250 (os valores oscilam de R$ 175 a R$ 375 de acordo com a composição da família).
Com essa queda no valor do benefício, o Brasil deve somar 61,1 milhões de pessoas vivendo na pobreza e 19,3 milhões na extrema pobreza, segundo estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP).
Em março deste ano, o ministro Paulo Guedes afirmou que o valor do ano passado, de R$ 600, não era sustentável, pois teria muito impacto nas contas públicas. Em fevereiro, a dívida bruta atingiu 90% do PIB, patamar elevado para nações emergentes.
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Programa de manutenção do emprego
A área econômica informou que está previsto, para os próximos dias, o relançamento do programa de manutenção do emprego, que terminou no ano passado.
Por meio do programa, o governo autorizou as empresas a reduzir, proporcionalmente, a jornada de trabalho e os salários dos empregados, além de suspender os contratos de trabalho temporariamente.
A previsão do governo é de que o custo seja de R$ 10 bilhões em 2021, de acordo com o Ministério da Economia. A expectativa é que 4 milhões de trabalhadores sejam contemplados, número abaixo dos quase 10 milhões que foram incluídos no ano passado, com custo de R$ 33,5 bilhões.
Apoio ao crédito
Outra despesa emergencial com forte redução neste ano é o apoio ao crédito. No ano passado, o governo aportou R$ 58 bilhões em cotas de fundos garantidores de operações de crédito e R$ 37,5 bilhões por meio do Pronampe.
Para 2021, o Ministério da Economia prevê R$ 5 bilhões em medidas de apoio ao crédito.
Não estão previstos, até o momento, recursos para o Peac Maquininhas em 2021. Por meio desse programa, o governo socorreu empreendedores e pequenos negócios entre 15 de outubro e o final do ano passado. Foram emprestados, em 2020, R$ 3,19 bilhões por meio do Peac Maquininhas.
Sem apoio aos estados
O governo federal também decidiu não conceder apoio adicional aos estados e municípios neste ano, apesar do pleito dos entes da federação que foi formalizado em fevereiro (veja abaixo). Em 2020, as despesas com essa ação somaram R$ 78,25 bilhões. Para 2021, não estão previstos recursos extraordinários.
Em 18 de fevereiro, os secretários de Fazenda dos estados enviaram ofício ao Ministério da Saúde para manutenção de medidas por conta da "alta gravidade do momento da crise" sanitária. "Urge um imediato aporte de novo orçamento de auxílio aos Estados", acrescentaram.
"Durante a primeira onda foi possível mobilizar estruturas existentes para atender a demanda da pandemia. A partir da segunda onda, essa estratégia não é viável, posto que condições preexistentes voltaram a crescer e coexistem com uma quádrupla carga de doenças: Covid-19, causas externas, doenças crônicas degenerativas e outras doenças infectocontagiosas e metabólicas/nutricionais conhecidas", informaram, na ocasião.
