Por unanimidade, o Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (26), abertura de processo pela cassação do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, preso há duas semanas sob suspeita de ter matado o menino Henry Borel, de 4 anos.
O conselho afirmou que a decisão se baseia "em extenso conjunto probatório, que aponta no sentido da prática, no caso, de atos atentatórios ao decoro parlamentar pelo representado".
"Após tomar conhecimento do teor das investigações e do conjunto probatório reunido no inquérito policial -que indicam a presença de elementos suficientes de autoria e materialidade da prática, em tese, de monstruoso crime pelo representado, não restou outro caminho ao Conselho de Ética desta Casa senão apresentar representação e requerer a instauração do respectivo processo ético-disciplinar contra o senhor vereador Dr. Jairinho, por conduta atentatória ao decoro parlamentar", afirmou relatório da comissão.
O processo pode consumir de 60 a 80 dias. Os sete integrantes do Conselho de Ética entraram com uma representação conjunta.
O regimento interno da Câmara determina que o processo de cassação contra um vereador seja iniciado por uma representação deliberada pelo Conselho de Ética ou ainda por uma representação assinada por 22 vereadores.
A representação é então analisada pela Mesa Diretora em até três dias úteis e depois encaminhada à Comissão de Justiça e Redação, que tem mais cinco dias para estudá-la. Após aprovado, o processo volta para o Conselho de Ética, que sorteia um relator e cita o vereador em até cinco dias.
O político então tem dez dias para apresentar sua defesa à comissão, que em seguida inicia a fase de instrução do processo com prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15. Depois disso, o relator tem cinco dias para divulgar seu parecer, pela representação ou pelo arquivamento.
O conselho tem mais cinco dias para deliberar sobre a decisão. Se a maioria absoluta dos membros concordar com a denúncia, o processo é incluído na ordem do dia e votado abertamente no plenário da Casa, sendo necessários dois terços dos votos para a perda do mandato.
Jairinho chegou a integrar o Conselho de Ética da Câmara, mas foi afastado ao ser preso, em 8 de abril. Nesta segunda (19), ele também foi retirado da presidência da Comissão de Justiça e Redação após o Solidariedade formalizar a sua expulsão do partido.
Também nesta segunda-feira (26), os advogados de Monique Medeiros, mãe de Henry, apresentaram à polícia uma carta em que ela afirma ter sido drogada por Jairinho na madrugada em que seu filho faleceu após ter sofrido agressões.
Na carta, de 29 páginas, Monique diz que naquele dia 8 de março colocou o menino para dormir após ele acordar três vezes. Quando o casal cansou de assistir a uma série, por volta da 1h30, o vereador disse para irem para o quarto dormir.
Segundo essa nova versão, Jairinho ligou a televisão num canal qualquer, baixinho, ligou o ar condicionado, deu a ela dois medicamentos que estava acostumado a dar. "Dizia que eu dormia melhor, mas eu não o vi tomando. Logo, eu adormeci", escreveu ela na carta.
O advogado de Jairinho, Braz Sant'Anna, afirma que "a carta da Monique é uma peça de ficção, que não encontra apoio algum nos elementos de prova carreados aos autos". Ele, porém, afirmou que só falará sobre a tese da defesa após a denúncia.
Após protocolarizar a carta da cliente, a defesa da mãe de Henry divulgou uma nota afirmando que "um inquérito policial não pode ser encerrado com contradições internas".
"Se existiram várias novas audições de pessoas que já tinham prestado declarações e alteraram seus depoimentos, maior razão ainda deveria ter a autoridade policial para ouvir novamente Monique", insistem.
Ainda segundo a nota dos advogados de Monique, "a defesa requereu que a Anvisa e o órgão fiscalizador estadual competente sejam instados a fornecer relatório de todas as eventuais receitas médicas subscritas pelo indiciado Jairinho".
O Conselho de Ética da Câmara Municipal recebeu uma cópia do inquérito do caso, que é sigiloso, na última terça (20) e começou a analisá-lo no dia seguinte.
Após ler o inquérito, que ainda não foi concluído formalmente pela 16ª delegacia (Barra da Tijuca), Chico Alencar afirmou à reportagem que, na sua visão, "esse procedimento, confirmadas as fortíssimas suspeitas, é totalmente incompatível com o decoro parlamentar e com o exercício de qualquer função pública".
Ele diz que o relatório está dividido em duas partes, uma sobre a combinação de versões entre os envolvidos para supostamente proteger o autor do crime e a outra sobre o crime em si, contendo os laudos periciais, as contradições iniciais e os novos depoimentos.
Ele afirma que, mesmo para leigos, tudo indica que a conclusão das investigações levarão ao indiciamento do parlamentar por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e contra pessoa indefesa, como o delegado Henrique Damasceno já havia indicado no dia da prisão.
A interpretação de Alencar é de que o documento retrata Jairinho como uma pessoa supostamente dotada de "dupla personalidade" e fria, que não demonstrou abalo "em diferentes contatos imediatamente após o crime". Ele cita a tentativa do vereador de agilizar o enterro de Henry com um "prestigiado conselheiro do hospital", para evitar o exame do corpo.
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