Microempreendedor individual é isento de tributos federais. Mercado de trabalho do setor tem 'abundância de atividades autônomas', diz autor da proposta. Texto vai para Câmara. O Senado concluiu nesta quarta-feira (28) a análise do projeto que permite o enquadramento de quem exerce a atividade de jornalismo como microempreendedor individual (MEI). A proposta segue para a Câmara.
O texto-base do projeto já havia sido aprovado no último dia 14, mas os senadores ainda precisavam analisar os chamados destaques (sugestões de alterações) ao conteúdo da proposta.
Por acordo, os destaques, que tinham o objetivo de incluir outras categorias, foram retirados – o que permitiu o encaminhamento do projeto para análise dos deputados.
Segundo o texto aprovado, a possibilidade de enquadramento de jornalistas como MEI, se o projeto virar lei, valerá a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua sanção.
MEI é o empresário que trabalha sozinho ou, no máximo, com uma pessoa contratada. De forma simplificada, ele paga taxas fixas de impostos estaduais, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e municipais, caso do Imposto Sobre Serviços (ISS), mas é isento de tributos federais.
Veja dicas para se tornar um microempreendedor individual (MEI)
Atualmente, para uma pessoa ser registrada como MEI, deve faturar até R$ 81 mil por ano, ou R$ 6,7 mil por mês, e não ter participação em outra empresa.
Apesar de ter uma carga tributária menor, o profissional nessa modalidade não detém os mesmos direitos trabalhistas de um celetista.
Autor da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembra que, atualmente, jornalistas podem constituir pequenas empresas e serem enquadrados no Simples Nacional.
Mas, segundo ele, a realidade do mercado de trabalho “prova que a maior parte da categoria se equivale aos microempreendedores individuais”.
“A equivalência dos jornalistas ao microempresário individual trata-se de providência de equidade. A realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é a de abundância de atividades autônomas, chamadas de freelancer. Nessa condição, o jornalista, não raro, se torna empresário de si mesmo e, assim, passa a empreender em diversas frentes e mídias para garantir sua renda”, afirma Veneziano.
