Pelo texto, 10% das unidades construídas por meio dos programas deverão ser reservadas às mulheres vítimas de violência doméstica. Proposta segue para a Câmara dos Deputados. O Senado aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto que dá prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica em programas habitacionais.
A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), segue para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto, o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), regido por uma lei de 2005, terá a diretriz de conferir prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
A proposta também altera a lei que criou o Minha Casa, Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela) para acrescentar essa priorização. O projeto diz que, para a concessão da prioridade, a mulher vítima de violência terá de apresentar documentos relativos a:
inquérito policial;
medida protetiva aplicada;
ação penal baseada na Lei Maria da Penha;
relatório do Centro de Referência de Assistência Social.
Ainda segundo o projeto, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com dinheiro público, 10% das unidades construídas deverão ser reservadas à mulher vítima de violência.
A vítima, conforme a proposta, também terá prioridade na contratação de financiamentos com recursos oriundos do Sistema Financeiro de Habitação.
“A prioridade no acesso a programas sociais de moradia é ainda mais relevante diante do cenário que se descortinou, tendo a violência doméstica e familiar crescido significativamente no contexto da pandemia de covid-19”, afirmou o relator do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI).
IFA nacional
Senadores aprovaram também proposta, de 2019, que diz que a Anvisa terá de priorizar, no processo de registro de medicamentos, a análise de remédios que contenham Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) nacional.
Senadores favoráveis ao projeto dizem que a iniciativa “busca estimular a indústria farmacêutica brasileira a sintetizar IFA”.
“De modo a passar [a indústria brasileira] a ter controle de todas as etapas de fabricação de medicamentos, desde a síntese da matéria-prima até o produto final”, disse o relator do texto, Eduardo Gomes (MDB-TO).
A proposta também segue para análise da Câmara dos Deputados.
Plano Nacional de Cultura
Na mesma sessão, os senadores aprovaram uma medida provisória que prorroga por dois anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC), que se encerraria em dezembro do ano passado.
Defensores da MP dizem que o PNC é guia para as ações do governo no âmbito da cultura e que a alocação de recursos federais observa as diretrizes e metas do plano.
O texto aprovado inclui um trecho que prevê que, no último ano de vigência do plano, o Poder Legislativo pode promover seminários e debates com o setor cultural para aperfeiçoá-lo.
A medida segue para a sanção presidencial.
