Projeto revoga portaria da fundação que, em novembro, passou a autorizar apenas honrarias póstumas. Proposta vai à Câmara; senador Flávio Bolsonaro defendeu nova regra em plenário. O Senado aprovou nesta quarta-feira (9), por 69 votos a 3, um projeto que restaura as regras para homenagens da Fundação Palmares, readmitindo a possibilidade de que personalidades negras sejam reconhecidas ainda em vida.
Em novembro, uma portaria da Fundação Palmares alterou as regras para seleção e publicação dos nomes e biografias de negros e negras notáveis. A norma passou a admitir apenas homenagens póstumas, ou seja, feitas a pessoas já falecidas.
O projeto que revoga essa alteração ainda será analisado pela Câmara. Se aprovado, vira lei e restaura as regras anteriores – sem passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A portaria começou a valer no dia 1º de dezembro. Um dia depois, a fundação excluiu da lista 27 personalidades. Foram apagados da galeria, por exemplo, os nomes de Gilberto Gil, Marina Silva, Elza Soares, Milton Nascimento, Martinho da Vila, Zezé Motta e Leci Brandão.
Fundação Palmares exclui 27 personalidades da lista oficial
Ao ler seu relatório, Fabiano Contarato (Rede-ES) se emocionou ao contar que o colega senador Paulo Paim (PT-RS) também foi excluído.
"Nosso nobre colega é notadamente um defensor dos direitos humanos e dos trabalhadores. Foi autor dos projetos que deram origem ao Estatuto do Idoso e ao Estatuto da Igualdade Racial. Também foi coautor do projeto que resultou no Estatuto da Pessoa com Deficiência", ponderou o relator.
Para Contarato, o presidente da fundação, Sérgio Camargo, vem promovendo "inúmeros ataques à população negra e à luta antirracista" desde que assumiu o cargo na entidade.
O parlamentar afirmou que Camargo "demonstrou seu desprezo pelo movimento negro brasileiro, negou o racismo estrutural e a própria violência do racismo".
Paim classificou a publicação da norma como um "gesto irracional". De acordo com ele, a portaria "nega a luta de séculos do povo negro" pois retira da lista o nome de 27 abolicionistas.
A iniciativa de sustar a portaria foi dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
A portaria questionada
Ainda de acordo com a portaria, outros critérios para a inclusão na lista são:
a relevante contribuição histórica no âmbito de sua área de conhecimento ou atuação;
os princípios defendidos pelo Estado brasileiro; e
outros critérios que poderão ser avaliados, de forma motivada, no momento da indicação.
Lista da Fundação Palmares terá apenas homenagens póstumas
Pela norma, a diretoria da fundação tem a responsabilidade de aprovar e de rejeitar os nomes. Caso as personalidades escolhidas sejam contestadas, a portaria estabelece que caberá a uma comissão técnica analisar o questionamento dentro de 30 dias, prorrogáveis por igual período.
Voto contrário
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro e responsável por indicar Sérgio Camargo ao comando da Fundação Palmares, declarou voto contrário ao projeto e defendeu a portaria.
Segundo Flávio, a Fundação Palmares definiu um "critério objetivo" com a nova norma. Para o parlamentar, as regras anteriores eram baseadas em um requisito "político-ideológico" para escolha dos homenageados.
"Voto não a esse projeto. É óbvio que todos nós somos contra racismo e abominamos os racistas. O pano de discussão não tem a ver com a cor da pele. Muitos que estão sendo excluídos da lista voltarão algum dia. Quantos negros conservadores ou ditos de direita existem nessa lista? Citem um. Não tem porque o critério sempre foi político-ideológico", argumentou.
O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que se viu em uma "situação delicada". Bezerra avaliou que, como membro do governo, teria de defender a portaria da Fundação. O senador, contudo, orientou pela derrubada da norma, ou seja, a favor do projeto.
Presidente da Fundação
No dia da publicação da portaria, o presidente da Fundação afirmou que as mudanças visavam “moralizar" a lista de personalidades negras da Fundação.
Marina Silva reage a exclusão de Sérgio Camargo: "Típico da visão autoritária'
“Assinei hoje portaria que moraliza a lista de personalidades negras da Fundação Palmares. O critério de seleção passa a ser a relevante contribuição histórica. Haverá exclusão de vários nomes. Novas personalidades serão incluídas em razão do mérito e da nobreza de caráter”, disse ele por meio de uma rede social na ocasião.
A Fundação Cultural Palmares foi criada em 1988 para promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.
Em junho, em uma reunião gravada, Camargo chamou o movimento negro de "escória maldita", disse que Zumbi era um "filho da puta que escravizava pretos" e criticou o Dia da Consciência Negra - ele defende um decreto para que a data deixe de ser feriado.
