Fux decide julgar ações sobre vacinação obrigatória contra Covid-19 fora do plenário virtual

Tema deve ser levado à sessão física do STF, que tem ocorrido por videoconferência. Previsão é que processos sejam analisados no dia 16. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu retirar do plenário virtual a previsão de julgamento de duas ações que tratam da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. A expectativa é de que os processos sejam analisados na sessão do dia 16.

O julgamento em plenário virtual tinha previsão de início na próxima sexta (11). Ao levar os temas a uma sessão "física", o presidente do STF permite que os ministros discutam e apresentem seus votos por videoconferência, como estão sendo realizadas as sessões por conta da pandemia.

A Corte deve enfrentar ainda, no dia 16, outro processo que debate a vacinação de forma mais ampla e questiona se os pais podem deixar de vacinar os seus filhos com base em "convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais".

A inclusão das matérias na pauta de julgamento foi acertada por Fux com os relatores das ações. Os processos sobre obrigatoriedade da vacina contra Covid-19 têm como relator o ministro Ricardo Lewandowski, enquanto a ação sobre vacinação de filhos é relatada por Luís Roberto Barroso.

Relator Ricardo Lewandowski já havia optado por levar tema a plenário, sem emitir decisão individual; relembre

Segundo interlocutores, os ministros entendem que é urgente para o país uma definição clara sobre a vacinação diante do cenário de pandemia e o aumento do número de contaminados, que indicam uma segunda onda do coronavírus.

Fim do calendário

A próxima semana encerra o calendário de julgamentos do Supremo Tribunal Federal em 2020. Depois, o Poder Judiciário entra em recesso e começa um regime de plantão, em que apenas decisões consideradas urgentes são emitidas.

Após a análise sobre as ações da obrigatoriedade de vacinação, o STF ainda deve analisar no dia 17 as ações que pedem que o governo seja obrigado a apresentar um plano de imunização contra a covid-19.

Estão previstas para julgamento na quarta, dia 16:

ação do PDT: pede que o STF reconheça a competência de prefeitos e governadores para decidir sobre uma eventual vacinação obrigatória;

ação do PTB: pede que o STF suspenda o trecho de uma lei aprovada neste ano e que dá poder a autoridades públicas de determinar a vacinação compulsória da população.

vacinação de filhos: O Ministério Público pede que os pais de uma criança de 5 anos sejam obrigados a atualizar o cartão de vacinas do filho. Os pais argumentam que deixaram de seguir o calendário de vacinação porque são veganos e contrários a intervenção médica invasiva.

Estão previstas para julgamento na quinta, dia 17:

ação do partido Rede Sustentabilidade: questiona o ato do presidente Jair Bolsonaro que desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no anúncio da compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida no Brasil pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac;

ação dos partidos PSOL, Cidadania, PT, PSB e PCdoB: pede ao Supremo que obrigue o governo a apresentar, em até 30 dias, o plano e o programa relativos à vacina e aos medicamentos contra a Covid-19, além de ações previstas de pesquisa, tratativas, protocolos de intenção ou de entendimentos. Os partidos querem que o governo seja proibido de editar atos que dificultem medidas de pesquisa ou protocolos de intenção.