Uma importante conquista foi alcançada na segunda-feira (8) com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Ouro Preto e a Delegacia Regional da Polícia Civil. O acordo busca garantir a defesa dos direitos da mulher ouro-pretana, com a estruturação de uma Delegacia da Mulher no Município e a viabilidade da criação do Centro de Apoio à Mulher Efigênia Carabina (CAMEC).
De acordo com o prefeito Angelo Oswaldo, essa é uma reivindicação antiga que fica a partir de agora efetivada, garantindo um atendimento diferenciado às questões voltadas para o respeito dos direitos da mulher ouro-pretana. "Nós avançamos nesse dia 8 de março, dia Internacional da Mulher, e registramos isso para que durantes esses quatro anos e para sempre a mulher ouro-pretana encontre todo apoio na valorização e no respeito da sua posição e dos seus direitos". Ele também faz uma homenagem a Efigênia Carabina. "Ela foi uma mulher guerreira e por isso está sendo homenageada com seu nome nessa iniciativa tão importante em favor dos direitos da mulher".
Alfredo Coelho, delegado regional da Polícia Civil, explica que "esse acordo é de fundamental importância para a implantação da política pública de proteção às mulheres, principalmente no que concerne à aplicação dos dispositivos protetivos concretos para que a mulher tenha efetividade na sua cidadania, ou seja, medidas materiais como assistência psicológica, médica, social". Ele ainda completa. "Esse convênio vai dar efeito ao que é previsto na Lei Maria da Penha, para que os direitos das mulheres e toda forma de violência seja prevenida, seja ela psicológica, moral, física ou patrimonial!" finaliza.
Já a vice Regina Braga fala da satisfação com a assinatura do acordo. "Para nós mulheres ouro-pretanas, esse 8 de março é extremamente especial, acabamos de assinar o acordo de cooperação técnica que possibilitará o atendimento às mulheres vítimas de violência, além disso, tivemos a boa notícia de que, em breve, uma delegada de família ouro-pretana estará vindo para a cidade. Gostaria de parabenizar todas as mulheres ouro-pretanas e da região e dizer que quando você acredita na sua força você consegue chegar aonde merece e quer, finaliza".
A secretária de Planejamento e Gestão, Crovymara Batalha, faz sua consideração e homenagem às mulheres. "Estamos homenageando todas as mulheres com o Centro Efigênia Carabina, que dará suporte para que seus direitos sejam garantidos, extensivo às crianças e adolescentes ouro-pretanas". Ela conclui sua fala com a frase: "Viva as mulheres ouro-pretanas".
O secretário de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, Edvaldo Rocha, explica a participação da secretaria nesse acordo. "Temos o CREAS (Centro de Referência Especializado em Serviço Social) que envolve violência, conflitos familiares e, dentro dessa situação, somos convidados pelo Município a acolher a delegacia da mulher. Acreditamos que é um momento de grande libertação dessas mulheres. Nosso objetivo maior é dar voz às mulheres para que possam se expressar, se defender e serem realmente livres", conclui.
Na ocasião, o secretário da Casa Civil, Zaqueu Astoni, fez a leitura do pronunciamento da Juíza de Direito Ana Paula de Freitas, em justificativa pela sua ausência.
Também estiveram presentes os vereadores Zé do Binga e Lilian França, a representante da OAB, Mara de Lima, o representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Pedro Leão, o secretário de Defesa Social, Juscelino Gonçalves, o secretário de Turismo, Rodrigo Câmara, e Fabrícia Santos, filha de Efigênia Carabina, que agradeceu e falou do legado deixado pela mãe: "ela plantou a sementinha e hoje a gente pode ver a continuidade desse sonho, lutas e batalhas; gratidão", finaliza.