A Prefeitura de Ouro Preto tem trabalhando de forma a antecipar ações em prol dos ouro-pretanos. Dessa forma, a Secretaria de Saúde apresentou à Câmara, o Projeto de Lei Ordinária nº 285/2021 que trata sobre a adesão do Município no Consórcio Público de cidades para intenção de compra vacinas, insumos e equipamentos para combate da COVID-19. O PLO foi aprovado por unanimidade e mostra um trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo em prol da cidade.
Segundo a secretária de Saúde, Glauciane do Nascimento, o consórcio é uma saída pública e legal que os municípios encontraram para adquirir as vacinas. "Ele baliza algumas questões, como a distribuição proporcional dessas vacinas e baliza o preço, evitando que municípios maiores ou menores paguem preços diferenciados por conta do montante de vacinas. Então, observando essa movimentação, nós sinalizamos para o consórcio a intenção de participar e agora, com o Projeto de Lei aprovado, o próximo passo será a assembleia do dia 22 de março, com todas as cidades participantes, para definir as próximas ações".
Felipe Guerra, secretário de Governo, parabenizou a Câmara Municipal pela agilidade no processo de votação do Projeto, que teve unanimidade de aceitação. "O consórcio é muito importante, pois são vários municípios trabalhando de forma conjunta. Hoje, a população anseia e espera muito pela vacinação que é melhor maneira da gente conseguir superar essa crise na saúde, dar segurança e tranquilidade aos ouro-pretanos".
O secretário da Casa Civil, Zaqueu Astoni, que participou do processo de adesão de Ouro Preto ao Consórcio, ressaltou a importância da união da Prefeitura e Câmara. "Essa parceria do legislativo e executivo é de suma importância para o desenvolvimento do Município. É necessário ter um trabalho conjunto em prol da cidade, da saúde e também da retomada da economia de Ouro Preto. Esperança que se renova em nossa cidade!".
Esse consórcio vai viabilizar e fazer a interlocução da compra de vacina para os municípios com os laboratórios. É liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga suprir a demanda nacional.
Aprovação no Senado
Publicada no dia 10, em edição extra no Diário Oficial da União, a permissão para aquisição das vacinas foi dada pela Lei 14.125. O autor do Projeto, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, explicou que foi a partir de uma conversa com as indústrias farmacêuticas, para descobrir por que as negociações para a aquisição de vacinas da Pfizer estavam travadas, que surgiu a ideia da proposta. As farmacêuticas têm exigido em seus contratos cláusulas que as isentam de responsabilidades por efeitos adversos.(Fonte: Senado Notícias)