Guarda Civil Municipal de Ouro Preto e Fiscalização de Posturas iniciam a remoção de veículos abandonados em via pública

Foi iniciada, através de uma ação conjunta entre a Guarda Civil e a Fiscalização de Posturas, a remoção de diversos veículos das vias públicas, por serem considerados abandonados.

A lei n° 1049 de 18 de setembro de 2017 dispõe sobre a remoção, guarda, liberação e destinação de veículos automotores, elétricos, reboques ou semirreboques em estado de abandono nas vias e demais logradouros públicos do Município de Ouro Preto e do recolhimento destes à depósito.

Segundo informação comandante da Guarda Civil Municipal, Jonathan Marotta, a Guarda Civil recebe a denúncia, faz a visita e verifica se o veículo tem características de abandono. Caso confirmado, após 15 dias é feito uma segunda visita e, a partir daí, o proprietário do veículo é notificado para que o retire da via. Caso não seja possível identificar o proprietário devido ao estado de deterioração do veículo, é colocado uma solicitação no automóvel para que seja retirado no prazo de 5 dias.

Quando o veículo não é retirado, é emitido um auto de confirmação de abandono através da Fiscalização de Posturas, e a remoção é feita pela Guarda. Após o veículo ir para o pátio de apreensões, o proprietário tem 60 dias para custear as despesas e retirá-lo, caso não retire, ocorre o leilão do automóvel.

A denúncia de abandono pode ser feita através do telefone 3559-3026 ou 153 da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto. O solicitante não é obrigado a se identificar, mas recomenda-se que pegue o número do protocolo com o atendimento da Guarda.