ançamento da nova plataforma de participação social Participa +Brasil para a realização de compras públicas, acordos corporativos com grandes fabricantes de tecnologia da informação (como Microsoft, Oracle e IBM) e consolidação dos aplicativos móveis de governo nas lojas virtuais. Estas são algumas das iniciativas concluídas na Estratégia de Governo Digital 2020-2022. O governo brasileiro já entregou 30% das metas previstas.
Parte desses avanços são perceptíveis e fazem muita diferença na vida cotidiana do brasileiro. Pode-se citar como exemplo a oferta de novos mecanismos gratuitos de assinatura digital, via portal gov.br, como o acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, iniciativa que proporciona facilidade e agilidade para os 100 milhões de contribuintes cadastrados na plataforma única do governo federal. Até então, apenas aqueles que possuíam certificado digital– que é pago–podia acessar esse serviço na Receita Federal.
"A transformação digital que empreendemos no governo não volta atrás", avalia o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. "O que a gente busca é atender o usuário criando um Estado único para um cidadão único, o que é concretizado com o gov.br", destaca.
Comitê de acompanhamento
O comitê bipartite de acompanhamento da Estratégia de Governo Digital – formado por gestores da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia – avaliou, neste mês, durante sua quarta reunião, que, das 58 iniciativas da estratégia, 17 já estão concluídas.
Outras 35 iniciativas estão em execução. Há ainda duas em fase final de planejamento e quatro a serem iniciadas. "A aceleração da transformação digital brasileira é perceptível. Durante a pandemia, o atendimento digital tornou-se a única alternativa em diversos locais onde houve restrição de deslocamento de pessoas e agências de governo fechadas", observa o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.
A Estratégia de Governo Digital tem seis princípios: Governo Centrado no Cidadão; Integrado; Inteligente; Confiável; Transparente e Aberto; e Eficiente. Entre as metas está a digitalização total dos mais de 4,3 mil serviços do governo brasileiro até o final de 2022.
Destaques entre as iniciativas concluídas:
- Barramento de interoperabilidade dos sistemas do governo federal, ou seja, integração de operações dos órgãos federais para o compartilhamento de dados por pessoas, organizações e sistemas computacionais;
- Mais de dois milhões de validações biométricas mensais para serviços públicos federais;
- Melhoria nos índices da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de quantidade de bases de dados abertos e de aperfeiçoamento da qualidade dessas bases;
- Negociação de acordos com grandes fornecedores de Tecnologia da Informação e Comunicação, com redução de 20% dos preços iniciais praticados;
- Publicação do guia de adequação e conformidade dos órgãos com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Lançamento da nova plataforma de participação social Participa +Brasil;
- Consolidação da oferta dos aplicativos móveis na conta única do governo federal nas lojas virtuais como, por exemplo, o ConecteSUS;
- Oferta de novos mecanismos de assinatura digital ao cidadão com a criação e implementação da assinatura eletrônica avançada.