Após cobrança da Defensoria Pública, Prefeitura de Barbacena inicia distribuição de 'kit hortifruti' para alunos da rede municipal

Com a pandemia de Covid-19, as aulas presenciais estão suspensas na cidade. Pais e responsáveis têm até o dia 27 de maio para retirar alimentos nas escolas conveniadas. hortifruti

Reprodução/TV TEM

Após cobrança da Defensoria Pública na Justiça, a Prefeitura de Barbacena iniciou, na última semana, a distribuição de alimentos para estudantes das escolas municipais e conveniadas no município. A informação foi confirmada pelo Executivo na quarta-feira (19).

A previsão de entrega dos 'kits hortifruti' é até a próxima quinta-feira, dia 27 de maio. Os pais e responsáveis dos alunos das escolas municipais e conveniadas ao município devem fazer a retirada nas próprias instituições em que os estudantes estão matriculados.

De acordo com a Prefeitura, a partir de junho está prevista a entrega de alimentos não perecíveis. No plano de distribuição para o ano letivo de 2021, a Administração diz que irá entregar três kits com alimentos não perecíveis e quatro kits de hortfruti, o que totaliza cerca de 7.300 kits de alimentação escolar.

Entenda o Caso

No início de maio, a Defensoria Pública cobrou na Justiça a distribuição de alimentos para estudantes das escolas municipais em Barbacena.

Em reportagem exibida no MG2 no dia 12 de maio, a defensora pública estadual, Darcilene Neves, falou sobre o caso e informou que os alunos não estavam recebendo o kit merenda na cidade.

"Não há nenhuma justificativa e outra estamos diante de um fato inaceitável e nos ajuizamos contra este município uma Ação Civil Pública para que ele forneça a alimentação escolar porque ela é um direito do aluno da rede pública municipal", ponderou.

Na ocasião, a Defensoria Pública também explicou que quer a apresentação de um protocolo de retorno das aulas presenciais. "O documento tem que conter regras sobre o novo modelo de comportamento e um plano de monitoramento e de contingenciamento", finalizou Darcilene.

Em resposta, a Prefeitura garantiu que a distribuição iria ser regularizada.

Kit Merenda

A merenda é distribuída através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que é entregue para cada aluno.

O kit é pensado e calculado conforme as normativas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e segue critérios per capitas e nutricionais. Segundo a Prefeitura, o município conta desde o começo com a participação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), na orientação e discussão.

Dessa maneira os produtos seguem parâmetros que seriam relativos à quantidade que o aluno receberia na escola, o que é referente ao que diz a legislação vigente.

Lei 11.947/2009;

Lei 13.987/2020;

Resolução 02/2020

Resolução 06/2020.

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