Defensores da proposta dizem que texto aumenta concorrência, o que pode baratear preço do gás. Projeto diz que cabe à ANP fiscalizar a atividade, que pode ser feita por empresas ou consórcios. O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do projeto conhecido como a Nova Lei do Gás, que altera as regras do mercado de gás natural. Para concluir a votação, os senadores precisam analisar um destaque, isto é, proposta que visa modificar a redação. Esta etapa não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem. Parlamentares defensores da proposta dizem que o texto aumenta a concorrência entre as empresas que extraem o produto, evita o monopólio de companhias como a Petrobras e, na prática, barateia o preço do gás.Entre outros pontos, o texto determina que empresas privadas farão o transporte de gás natural por meio do regime de autorização.>> Leia os detalhes do projeto mais abaixo.Atualmente, a legislação prevê que esse tipo de atividade deve ser feito por meio de uma concessão, na qual a empresa explora uma área de responsabilidade do governo. Nesse caso, a companhia, caso encontre gás natural na região, tem direito ao produto. Em troca do benefício, a empresa paga ao estado um bônus de assinatura pela ocupação da área. As exploradoras também se comprometem a promover pesquisas no local. O projeto propõe mudança no regime para que seja implementado o de autorização na atividade de transporte da matéria-prima. Dessa forma, basta a empresa solicitar à União o direito de prestar o serviço.O gás natural é uma fonte de energia que pode ser usada nas indústrias para gerar eletricidade, nas casas para aquecimento de água e até nos automóveis substituindo o combustível. O produto é encontrado em jazidas de petróleo, como na camada do pré-sal.Gás natural é alternativa para diesel em caminhõesO projetoPelo projeto, caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização das atividades, que poderão ser feitas por uma empresa ou por um consórcio.A ANP vai traçar as condições que a companhia deverá cumprir para pleitear a autorização. A agência também ficará responsável por permitir mudanças na administração da empresa que possui parceria com o governo, como, por exemplo, eventual fusão com outra companhia, redução de capital e transferência de controle entre os sócios.O consórcio, com sede no Brasil, poderá realizar atividades de importação ou exportação de gás natural desde que obedeça as normas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).A atividade de transporte vai abranger também a construção, ampliação, operação e a manutenção das instalações. Se for necessário construir ou ampliar um gasoduto, uma chamada pública terá de ser feita. Nesse caso, o governo publica um edital convocando os interessados para participar da obra.Segundo a proposta, o acordo com a empresa pode ser quebrado caso ela declare falência, desrespeite o contrato, não cumpra as regras de independência e autonomia em relação a outras companhias do mercado e também se o gasoduto for desativado definitivamente.O que diz o relatorO relator, Eduardo Braga (MDB-AM), argumentou que a concessão é "excessivamente burocrática". Para ele, a mudança pode tornar mais "ágil" o processo e, assim, atrair investidores estrangeiros.Braga afirmou que nenhum gasoduto, tubulação usada para transportar o gás natural, foi construído no Brasil desde que a lei atual começou a valer, em 2009. O senador avaliou que a proposta poderá "contribuir para o aumento da concorrência no setor do gás natural e para a expansão da rede de transporte". Ele também acredita que haverá "redução do preço" do gás.