Quase 650 mil registros de vacinas contra a Covid-19 aplicadas no Brasil até a última quarta-feira (2) omitem o público-alvo no qual se enquadravam as pessoas imunizadas. Lacunas como esta e outras contradições encontradas nas fichas levantam questionamentos sobre possíveis fraudes e a falta de transparência dos dados oficiais.
Segundo levantamento realizado por O TEMPO a partir dos microdados do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, haviam sido notificadas 649.286 aplicações no país sem a devida informação sobre o perfil prioritário dos beneficiados, cujo preenchimento é obrigatório.
Destas, 53.906 ocorreram em Minas Gerais. O Estado ocupa o quinto lugar no ranking nacional em números absolutos (atrás de Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina) e a 15ª posição em termos relativos, com 0,84% dos registros incompletos.
Para a diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci, trata-se de um problema grave diante da escassez de imunizantes. “O fato de termos muitos casos de fura-fila faz com que seja ainda mais importante esse detalhamento. São, potencialmente, centenas de milhares de doses em que não conseguimos comprovar se a pessoa fazia mesmo parte de algum grupo prioritário”, avalia.
“Proporcionalmente, não é muito [1,04% no país], mas se olharmos o número absoluto, é preocupante. Cada vacina faz diferença lá na ponta, e cada pessoa que tem acesso a ela está tendo a sua vida preservada”, acrescenta a especialista em transparência pública e dados abertos.
E os "buracos" não param por aí. Uma análise mais aprofundada sobre as aplicações em Minas, por exemplo, revela que 565.490 registros no Estado (8,8%) não informavam o perfil prioritário específico. São fichas em que a categoria geral pode até estar preenchida, como no caso dos profissionais da saúde, mas não há o complemento sobre o grupo em particular (médico, enfermeiro, etc.). Da mesma forma, a justificativa pode ser a existência de comorbidades, mas não se sabe qual, e assim por diante.
'Idosos' com menos de 60 anos
Diversas outras ocorrências também indicam falhas no sistema ou fraudes. Em Minas, 49.053 pessoas vacinadas aparecem repetidamente nos registros, entre três e oito vezes cada, como se tivessem recebido mais do que as duas injeções recomendadas. Foram identificadas também 235 aplicações descritas como “terceira dose” ou “dose única”, fenômeno não observado em nenhum outro Estado brasileiro até então.
Havia também 11.773 vacinas justificadas pela prioridade aos idosos, porém aplicadas em mineiros com menos de 60 anos de idade. E outras 2.028 doses destinadas a povos indígenas, mas cuja raça ou cor declarada do beneficiado não coincidem com esse grupo prioritário.
Fundador do Brasil.io, uma das principais plataformas de dados abertos do país, o programador Álvaro Justen explica que deslizes técnicos na construção do sistema podem provocar erros em mais de uma etapa do processo: desde a inserção das informações até a publicação, passando pela ausência de validações simples. Como exemplo, ele cita datas de aplicação anteriores ao início da campanha de vacinação e a existência de 199 grafias diferentes para os nomes dos três imunizantes disponíveis no Brasil.
"Além dos casos em que há a possibilidade de fraudes, também pode haver muitos problemas por não saberem lidar direito com dados mesmo. Claramente, tem muitas coisas inconsistentes. Isso tudo me faz crer que não houve muito cuidado ou que as pessoas que trabalham nisso não têm tanta experiência assim, são pessoas mais amadoras”, opina o especialista.
Fernanda Campagnucci endossa a crítica. “Todas essas falhas indicam que não há uma governança bem constituída de dados, uma sistemática de orientação, validação e fiscalização sobre o preenchimento, algo que um órgão central como o Ministério da Saúde tem a responsabilidade de fazer”, resume a diretora da Open Knowledge Brasil.
Entidades cobram explicações
Sete entidades representativas da sociedade civil publicaram em março deste ano uma carta aberta ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e uma nota técnica na qual apontavam que 73% das informações devidas pelo governo sobre a vacinação contra a Covid-19 estavam incompletas, inconsistentes ou indisponíveis.
A iniciativa deu origem à campanha “Caixa Aberta”, cujo objetivo é seguir pressionando o Ministério por mais transparência. Até o momento, foram respondidas 12 das 21 questões apresentadas pelas organizações – Open Knowledge Brasil, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil, Observatório Covid-19 BR, Rede de Pesquisa Solidária em Políticas Públicas e Sociedade, Purpose e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).
O Brasil.io também listou equívocos técnicos e inconsistências encontradas nos microdados da campanha de vacinação e protocolou um pedido de explicações por meio da Lei de Acesso a Informações (LAI).
Questionado sobre as questões apontadas na reportagem, o Ministério da Saúde informou apenas que a Portaria GM/MS nº 69, publicada em 14 de janeiro, define a obrigatoriedade e as recomendações para o correto registro das doses pelos gestores locais do Sistema Únicao de Saúde (SUS). A nota enviada pela assessoria de imprensa não responde sobre a falta de preenchimento dos grupos prioritários ou demais casos suspeitos, nem sobre as possíveis ações desenvolvidas pela pasta para melhorar a qualidade e a transparência dos dados.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), por sua vez, informou que as Unidades Regionais de Saúde e os municípios são orientados e monitorados quanto ao preenchimento correto tanto do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) quanto do próprio Vacinômetro mantido pelo Estado.