Senado define pena para agentes de segurança que recorram à violência movidos por preconceito

Texto foi apresentado dias após homem negro ser espancado e morto por seguranças brancos em um supermercado em Porto Alegre. Proposta segue para a Câmara. O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto de lei que define pena específica para agentes de segurança, pública ou privada, que ajam de forma violenta e motivados por preconceito.

O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi apresentado dias após João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, ser espancado e morto por dois homens brancos em uma unidade da rede Carrefour na cidade de Porto Alegre (RS).

A proposta ainda vai ser analisada pela Câmara dos Deputados, e foi aprovada pelo Senado na data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Entre outros pontos, a proposta altera a Lei de Crimes Raciais para punir, com reclusão de 3 a 5 anos, o agente público, civil ou militar, assim como o profissional de segurança privada, motivado por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, que:

ofender, insultar ou agredir pessoa;

aplicar excessivo ou desnecessário rigor;

agir com uso desproporcional da força.

Dentre as formas de preconceito especificadas na proposta, estão as de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual.

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O texto também altera dois artigos do Código Penal para aumentar as penas dos crimes de violência arbitrária e de denunciação caluniosa, quando estes forem motivados por discriminação ou preconceito de qualquer natureza.

O crime de violência arbitrária ocorre quando funcionário público pratica violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la. Atualmente, a pena é de detenção de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência praticada.

Pelo texto, se a violência for motivada pelo preconceito, a pena será aumentada em 50%.

O mesmo ocorre para o crime de denunciação caluniosa, que consiste em dar origem à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

Caso 'João Alberto'

oão Alberto foi espancado e morto por dois homens brancos em um supermercado Carrefour em Porto Alegre, na noite desta quinta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra.

O espancamento de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi filmado por testemunhas (veja vídeo abaixo; as imagens são fortes).

Os dois suspeitos tiveram prisão preventiva decretada. O policial militar Giovani Gaspar da Silva, de 24 anos, foi levado para um presídio militar. Magno Braz Borges, de 30 anos, segurança da loja, está em um prédio da Polícia Civil. A investigação trata o crime como homicídio qualificado.

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De acordo com a polícia, João Alberto foi levado da área de caixas para a entrada da loja e teria iniciado a briga após dar um soco no PM. Na sequência, ele foi surrado.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) tentou reanimar o homem depois que ele foi espancado, mas ele morreu no local. Ainda não se sabe qual foi a causa da morte, mas uma análise preliminar da perícia indica que pode ter sido asfixia.