A oficialização de que até a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Emergência Fiscal ficou para fevereiro de 2021, depois da eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, frustrou de vez a equipe econômica, que termina o ano sem aprovação de medidas fiscais para recolocar o país nos trilhos do reequilíbrio das contas públicas.
Na avaliação de assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, o ano está até terminando positivamente no cenário econômico, com comércio, serviços e indústria registrando crescimento nesta reta final. Mas avaliam que o cenário ainda é preocupante, porque o desemprego segue em alta, o auxílio emergencial vai acabar neste mês e era preciso sinalizar que o país voltaria a apertar os cintos dos gastos depois de um ano excepcional de gastos para combater os efeitos do coronavírus.
O resultado é que o déficit público vai terminar 2020 perto de R$ 900 bilhões e, para o próximo ano, o governo prevê um novo rombo bilionário, de R$ 232 bilhões, mesmo com o fim das medidas de socorro a vulneráveis, trabalhadores e empresas, adotadas para enfrentar a retração econômica causada pela pandemia.
"Nossa esperança era que a PEC da Emergência Fiscal fosse aprovada pelo menos no Senado, mas nem isso será possível. O ano vai fechar com muita incerteza no campo fiscal e isso vai afetar a economia no início de 2021", disse ao blog um assessor do ministro da Economia.
Agora, o Ministério da Economia analisa se é possível cortar subsídios e incentivos fiscais ainda neste ano sem a necessidade de a medida passar pelo Congresso Nacional. Os técnicos analisam subsídios e incentivos cujos prazos de concessão estão terminando. Nesses casos, poderiam não ser renovados ou ser renovados num percentual menor.
Seria uma forma de sinalizar aos agentes econômicos que o governo vai, sim, tomar as medidas necessárias para evitar o descumprimento do teto dos gastos públicos.
Dentro do governo, a ala política segue pressionando para criar algumas flexibilizações no teto para, por exemplo, prorrogar por alguns meses o auxílio emergencial, que acaba no fim deste ano.
Até aqui, a equipe econômica tem obtido do presidente Jair Bolsonaro a garantia de que não será aprovada nenhuma medida que venha a furar o teto dos gastos públicos, o que acabaria gerando uma perda completa de credibilidade da política econômica do governo.
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