Reportagem da revista 'Época' revela que a Agência Brasileira de Inteligência produziu ao menos 2 relatórios com orientações para embasar um pedido de anulação do caso Queiroz. Defesa do senador confirmou a autenticidade dos documentos. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão do governo federal, produziu ao menos dois relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a pedir a anulação do caso Queiroz. Os documentos foram revelados pela revista "Época" na edição desta sexta-feira (11).
Nesses documentos, segundo a revista, a Abin especifica a finalidade de "defender FB no caso Alerj"; sugere a substituição dos "postos", em referência a servidores da Receita Federal; e traça uma "manobra tripla" para tentar conseguir os documentos que a defesa de Flávio espera (leia mais abaixo). A autenticidade e procedência dos relatórios foram confirmadas à revista pela defesa do senador.
Eles contradizem a declaração do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 23 de outubro, quando outra reportagem da revista "Época" revelou que órgãos do governo se mobilizaram em busca de elementos que permitissem a anulação das investigações envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista de Flávio e amigo do presidente Bolsonaro.
Na ocasião, o GSI confirmou ter sido procurado pelas advogadas do parlamentar, mas declarou que as denúncias apresentadas pelas advogadas se mostraram um tema interno da Receita Federal e que, respeitando suas atribuições legais, não realizou qualquer ação.
A Abin tem como diretor-geral Alexandre Ramagem desde julho de 2019. Em abril de 2020, chegou a ser indicado pelo presidente Bolsonaro para comandar a Polícia Federal. A nomeação de Ramagem para o cargo, entretanto, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro indicou Ramagem após exonerar Maurício Valeixo do cargo. A saída de Valeixo motivou o pedido de demissão de Sergio Moro, então ministro da Justiça. Moro deixou o cargo afirmando que Bolsonaro tentava interferir na Polícia Federal.
Flávio foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como chefe de uma organização criminosa num esquema de rachadinha – desvio de salários de funcionários – na época em que era deputado estadual, de 2003 a 2018. A força-tarefa apurou até agora um desvio de cerca de R$ 6 milhões do gabinete de Flávio na Alerj.
Um dos principais funcionários investigados no esquema é Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista de Flávio, além de amigo . Segundo o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), ele movimentou, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira considerada "atípica”. Queiroz foi preso em junho deste ano e está em prisão domiciliar desde julho.
Flávio nega todas as acusações, diz ser vítima de perseguição e critica o vazamento das informações do processo, que corre em segredo de Justiça.
Os documentos obtidos pela "Época" apontam a existência de um suposto esquema criminoso dentro da Receita para fornecer dados de Flávio para embasar o inquérito da rachadinha. Os advogados de Flávio vêm alegando que a Receita acessou ilegalmente seus dados. De acordo com a revista, os relatórios da Abin foram enviados em setembro a Flávio por WhatsApp, e o senador os repassou aos seus advogados.
Primeiro relatório
A reportagem da "Época" mostra que o primeiro relatório da Abin tem como finalidade declarada "defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj". No documento, segundo a revista, a Abin cita uma "linha de ação" para cumprir a missão de "obtenção, via Serpro, de 'apuração especial', demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)".
Sepro é o Serviço de Processamento de Dados do governo federal.
O relatório da Abin, segundo a "Época", fala sobre dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita e faz imputações a servidores a ex-secretários do órgão, como Everardo Maciel.
"A dificuldade de obtenção da apuração especial (Tostes) e diretamente no Serpro é descabida porque a norma citada é interna da RFB da época do responsável pela instalação da atual estrutura criminosa — Everardo Maciel. Existe possibilidade de que os registros sejam ou já estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB já sabem da linha que está sendo seguida", diz o relatório, referindo-se a José Tostes Neto, atual chefe da Receita Federal.
É este primeiro relatório que sugere a substituição dos "postos", em referência a servidores da Receita. O documento também afirma, segundo a "Época", que essa recomendação já havia sido feita em 2019.
“Permanece o entendimento de que a melhor linha de ação para tratar o assunto FB e principalmente o interesse público é substituir os postos conforme relatório anterior. Se a sugestão de 2019 tivesse sido adotada, nada disso estaria acontecendo, todos os envolvidos teriam sido trocados com pouca repercussão em processo interno na RFB!”, explica o relatório.
No fim do texto, a Abin sugere que o presidente Jair Bolsonaro demita Waller Júnior da Corregedoria-Geral da União e coloque no lugar dele um policial federal: "Neste caso, basta ao 01 [referência a Flávio Bolsonaro] comandar a troca de WALLER por outro CGU isento. Por exemplo, um ex-PF, de preferência um ex-corregedor da PF de sua confiança".
A agência traça, segundo a "Época", uma outra "alternativa de prosseguimento", que envolveria a Controladoria-Geral da União (CGU), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
"Com base na representação de FB protocolada na RFB (Tostes), CGU instaura sindicância para apurar os fatos no âmbito da Corregedoria e Inteligência da Receita Federal; Comissão de Sindicância requisita a Apuração Especial ao Serpro para instrução dos trabalhos. Em caso de recusa do Serpro (invocando sigilo profissional), CGU requisita judicialização da matéria pela AGU. (...) FB peticiona acesso à CGU aos autos da apuração especial, visando instruir Representação ao PGR Aras, ajuizamento de ação penal e defesa no processo que se defende no RJ", sugere o texto.
De acordo com a revista, a Abin resume a estratégia: "Em resumo, ao invés da advogada ajuizar ação privada, será a União que assim o fará, através da AGU e CGU — ambos órgãos sob comando do Executivo".
Outro trecho atribuído pela revista ao documento também trata da "neutralização da estrutura de apoio", a demissão de "três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF", que "devem ser afastados in continenti". "Este afastamento se resume a uma canetada do Executivo, pois ocupam cargos DAS. Sobre estes elementos pesam condutas incompatíveis com os cargos que ocupam, sendo protagonistas de diversas fraudes fartamente documentadas.
A reportagem diz que o documento não especifica quais seriam as condutas, mas sugere a demissão de outros três servidores: o corregedor José Barros Neto; o chefe do Escritório de Inteligência da Receita no Rio de Janeiro, Cléber Homem; e o chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, Christiano Paes.
Christiano Paes foi demitido na semana passada. No Diário Oficial da União, consta que a demissão foi "a pedido" do servidor. Ele comandava a Corregedoria da Receita do Rio há pelo menos 15 anos e durante esse período coordenou trabalhos que ajudaram a Força-Tarefa da Lava Jato em duas investigações contra auditores fiscais sob suspeita de cobrar propina de empresários investigados.
Segundo relatório
O outro documento, de acordo com a "Época", traça uma "manobra tripla" para tentar conseguir os documentos que a defesa espera.
“A dra. Juliet (provável referência à advogada Juliana Bierrenbach, também da defesa de Flávio) deve visitar o Tostes, tomar um cafezinho e informar que ajuizará a ação demandando o acesso agora exigido”, diz o texto da Abin, segundo a "Época".
O relatório também sugere, de acordo com a revista, que a defesa peça ao chefe do Serpro o fornecimento de uma apuração especial sobre os dados da Receita, baseando-se na Lei de Acesso à Informação — o que de fato a defesa de Flávio Bolsonaro faria. A Abin ressalta que o pedido deve ser por escrito.
"O e-sic [sistema eletrônico da Lei de Acesso] deve ser evitado pois circula no sistema da CGU e GILBERTO WALLER integra a rede da RFB."
Foro privilegiado
Uma ação movida pela Rede Sustentabilidade no STF questiona a decisão da Justiça do Rio, que levou o caso das rachadinhas para a segunda instância. O partido argumenta que o próprio Supremo decidiu em 2018 que o foro privilegiado — que permite ao parlamentar ser julgado somente no STF — só vale para crimes cometidos no mandato e em razão da atividade parlamentar.
O partido alega, então, que Flavio Bolsonaro não é mais deputado estadual e, com isso, o caso das rachadinhas deve retornar para a primeira instância. A defesa de Flávio, porém, argumenta que ele nunca perdeu o direito ao foro porque, após deixar o mandato de deputado estadual, foi eleito senador.
A AGU também defende que Flávio tenha direito ao foro privilegiado. Em parecer enviado ao STF em agosto, o advogado-geral da União, José Levi, afirma que não ficou definido o que acontece no caso de "mandato continuado", ou seja, quando o político sai de um cargo diretamente para o outro. “Na?o houve, nesse precedente, o equacionamento da questa?o sobre a possibilidade de se manter a regra de foro diferenciado quando houver continuidade de mandato, sem lapso interruptivo.”
A ação estava com o ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro, e passou para seu sucessor, Kassio Nunes Marques. Durante a sabatina à no Senado, o novo ministro foi indagado sobre o que pensava a respeito do foro privilegiado.
"O Supremo Tribunal Federal recentemente já delineou novos contornos em relação a que tão somente teria direito à prerrogativa desse foro se estivesse o parlamentar no exercício do mandato e se a sua conduta fosse em decorrência também do mandato. Já é um avanço", respondeu.
O que dizem os citados
Procurados pelo G1, a assessoria de Flavio Bolsonaro e a advogada Luciana Pires não quiseram se manifestar. A CGU também informou que não iria comentar.
O Planalto, a Abin, a AGU e a Receita Federal não responderam aos contatos até a publicação desta reportagem.
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel disse que a Abin tem "raiva institucional" contra ele, porque, no período em que esteve à frente do órgão, ele instituiu regras mais rígidas sobre a acesso a informações sigilosas. Ele disse também que, antes, órgãos como a Abin e o Serviço Nacional de Inteligência (SNI) conseguiam esses dados de forma indiscriminada e irrestrita.
"O que eu não sabia é que ficaram com mágoa institucional, porque cortei o acesso deles, cujo uso não pode ser pro bem, só pode ser pro mal. Só por isso. Só porque eu cumpri a lei. Eles acham que teriam direito a isso [acesso irrestrito aos dados sigilosos].
O GSI disse que "as acusações são desprovidas de veracidade, se valem de falsas narrativas e abordam supostos documentos, que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência."
A Procuradoria-Geral da República informou que "deverá receber representações já anunciadas por parlamentares em redes sociais e vai analisar o caso e se manifestar oportunamente."
O Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita, disse em nota que, se as informações forem confirmadas, "o fato é inaceitável em todos os sentidos" e que "não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos."
O Serpro declarou que "não se manifesta a respeito dos temas relacionados à Receita Federal do Brasil, devido a cláusulas contratuais firmadas entre a empresa e o cliente".
A Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (Aofi) divulgou nota em que afirma que "os documentos produzidos pelos Oficiais de Inteligência têm padrões de redação próprios .... que são incompatíveis com os conteúdos aos quais a matéria faz referência"; que a atividade de inteligência não se coloca "a serviço de grupos, ideologias e objetivos mutáveis e sujeitos às conjunturas político-partidárias"; e que "não se coaduna a atribuição de documentos apócrifos" à atividade de inteligência.
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