Ofício foi enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar. Rol de procedimentos reúne lista mínima de serviços que planos de saúde têm obrigação de oferecer aos consumidores. O Ministério Público Federal (MPF) defendeu nesta sexta-feira (11), em ofício enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que os planos de saúde incluam na lista de serviços mínimos vacinas contra a Covid-19.
O MPF pediu à agência — órgão regulador dos planos — informações sobre as providências e estudos realizados para eventual incorporação do produto no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
O Rol de Procedimentos traz a lista mínima obrigatória de exames, consultas, cirurgias e outros procedimentos que os planos de saúde devem oferecer aos consumidores.
O documento da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF, enviado por meio do grupo de trabalho Planos de Saúde, classificou de “preocupante” o que chamou de "indefinição" do Ministério da Saúde quanto à "disponibilização das vacinas de maneira ampla" pelo Programa Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde (SUS).
No entendimento do MPF, da mesma forma como ocorreu em relação aos exames de diagnóstico do coronavírus, as vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devem constar entre os procedimentos médicos cobertos pelos planos de saúde, com a orientação para o uso especialmente nos grupos considerados prioritários e de alto risco para a doença.
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