Marília Arraes ganha na Justiça direito de resposta sobre propaganda de João Campos que foi retirada do ar

A campanha, que foi removida da programação de TV após pedido enviado ao judiciário, afirmava que Marília era contra o Prouni Recife e contra a bíblia. Horário reservado à propaganda eleitoral gratuita está previsto na Lei nº 9.504/97

Reprodução/TV Globo

Marília Arraes (PT) ganhou, nesta quinta (26), direito de resposta no horário eleitoral de João Campos (PSB) sobre uma propaganda que foi retirada do ar pela Justiça Eleitoral. A petista terá entre 15 e 18 inserções, em três emissoras. A campanha do socialista havia afirmado que Marília era contra o Prouni municipal e a Bíblia. Os dois disputam a prefeitura do Recife, no segundo turno, no domingo (29).

Em outra ocasião, panfletos apócrifos com teor semelhante, entregues com material de campanha do PSB, também foram proibidos de ser distribuídos pela Frente Popular. As peças, incluindo uma terceira, que fala sobre uma suposta denúncia de funcionários fantasmas, tiveram decisões contrárias da Justiça Eleitoral.

Desta vez, de acordo com o juiz Nildo Nery dos Santos Filho, da 6ª Zona Eleitoral, as inserções, de 30 segundos cada, deverão ser exibidas 17 vezes na TV Jornal, TV Clube e TV Universitária; 18 vezes na TV Globo e na RedeTV! e 15 vezes na Estação TV.

Na decisão, o magistrado afirmou que é "claro que a propaganda extrapolou os limites da liberdade de expressão, especialmente nos seguintes pontos: afirmar que a candidata 'assinou documento para acabar com o Prouni Recife' e apresentar parte da fala da candidata, retirando do contexto em que fora proferida".

A defesa de Marília Arraes afirma que o compromisso assinado pela candidata "em nada conduz à afirmação de que o Prouni Recife será encerrado", porque um dos pontos da carta prevê a "cessar com a política de renúncia fiscal com a Uninassau, que de 2015 a 2019, deixou de repassar R$ 40,6 milhões ao orçamento público".

Além disso, o documento assinado "em nada sinaliza quanto ao fim do programa, que além da Uninassau, outras cinco instituições de ensino superior aderiram ao programa e, por último, porque será feita uma análise em relação à possíveis irregularidades na política do incentivo fiscal relativo à Uninassau".

Outro lado

Também nesta quarta, a Justiça Eleitoral determinou que a coligação Recife Cidade da Gente, liderada por Marília Arraes (PT), retire do ar uma propaganda política que associa a campanha de João Campos (PSB) a atos de machismo e desrespeito.

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