AGU informou decisão ao STF e pediu fim das investigações, paralisadas em setembro após impasse sobre o depoimento. Inquérito foi aberto em abril, com base em declarações de Moro. O presidente Jair Bolsonaro abriu mão de prestar depoimento à Polícia Federal no inquérito que apura suposta tentativa de interferência na autonomia da corporação.
A decisão foi informada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira (26). O inquérito está paralisado desde 17 de setembro em razão da indefinição sobre o depoimento do presidente da República.
No documento, a AGU informa ao STF o desejo de "declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho". O governo tentava autorização para que Bolsonaro pudesse apresentar depoimento por escrito, em vez de comparecer presencialmente.
A AGU diz ainda que "roga pronto encaminhamento dos autos a? Policia Federal para elaborac?a?o de relatorio final a ser submetido, ato continuo, ainda dentro da prorrogac?a?o em curso, ao Ministerio Publico Federal”.
O pedido da AGU será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso desde outubro. Como investigado, Bolsonaro tem a prerrogativa de permanecer em silêncio.
Mesmo se a Polícia Federal marcar data para o depoimento, Bolsonaro pode faltar ao compromisso sem ser punido. Em 2018, o STF proibiu a chamada "condução coercitiva", quando o investigado ou réu era obrigado a depor.
A oitiva do presidente é apontada como uma das últimas medidas para o desfecho das investigações.
A abertura do inquérito foi autorizada no final de abril e tem como base a denúncia feita pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que pediu demissão alegando suposta tentativa de Bolsonaro de interferir na Polícia Federal para proteger familiares e aliados.
Depoimento de Bolsonaro foi solicitado pela PF e autorizado pelo STF; relembre
Depoimento presencial
Então relator do caso no STF, o ministro Celso de Mello determinou em 11 de setembro que o presidente Jair Bolsonaro prestasse depoimento presencial no inquérito sobre suposta interferência na PF.
O ministro também negou que as respostas fossem apresentadas por escrito. Como investigado, Bolsonaro teria de comparecer ao agendamento da Polícia Federal – mas com o direito de permanecer em silêncio.
O relator determinou, ainda, que a defesa de Moro poderia acompanhar o interrogatório e fazer perguntas ao presidente. A AGU recorreu e, em plenário, o julgamento foi aberto apenas para o voto do próprio ministro Celso de Mello, que se aposentou na semana seguinte.
Celso de Mello vota a favor de depoimento presencial de Bolsonaro à PF
