MP afirma que medida tem objetivo de 'resguardar o meio ambiente da prática de ações nocivas com resultados irreversíveis'. No mês passado, desembargador não viu motivos suficientes para atender ao pedido. Ministro Ricardo Salles
REUTERS/Adriano Machado
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de uma decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, que negou o afastamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. No mês passado, o magistrado não viu motivos suficientes para atender ao pedido.
Em recurso apresentado nesta sexta-feira (11), o MP afirma que a manutenção de Salles no cargo pode interferir no julgamento de uma ação de improbidade administrativa apresentada contra ele. Também alega que o afastamento tem o objetivo de "resguardar o meio ambiente da prática de ações nocivas com resultados irreversíveis" (veja mais abaixo).
Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recebe medalha de mérito do Corpo de Bombeiros do DF
Sem analisar afastamento, TRF-1 mantém ação de improbidade contra ministro Ricardo Salles na Justiça Federal do DF
Acionado pelo G1, o Ministério do Meio Ambiente não havia se manifestado sobre o pedido até a última atualização desta reportagem. A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do ministro, tem dito que não há como configurar ato de improbidade de Salles e nega a tese de desmonte no setor ambiental.
Pedido de afastamento
Nomeado por Salles cancela multa e libera obra de resort na Bahia
O pedido de afastamento do ministro foi apresentado em julho, à Justiça Federal do Distrito Federal. No processo, 12 procuradores solicitam a retirada de Salles do cargo sob argumento de que ele atua para "desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.
Em primeira instância, o pedido do MPF para afastar o ministro já havia sido negado. Em novembro, um recurso foi rejeitado pelo desembargador Ney Bello.
Para ele, "o afastamento cautelar de agente público é medida excepcional que só se justifica quando há provas de que o seu comportamento esteja dificultando a instrução processual". Segundo ele, "não é o caso".
"Com efeito, em juízo precário de cognição sumária, não vislumbro a existência de prova incontroversa de que a permanência do requerido, ora agravado, no cargo de Ministro de Estado do Meio Ambiente comprometa a instrução processual", escreveu.
Argumentos
No recurso apresentado na sexta, os procuradores afirmam que há uma série de atos do ministro que fragilizam as estruturas de proteção ao meio ambiente e aponta:
desestruturação normativa;
desestruturação de órgãos de transparência e participação;
desestruturação orçamentária;
desestruturação fiscalizatória.
O MPF sustenta que a conduta de Salles pode ser configurada como gestão temerária com desvio de finalidade, se valendo do cargo para fragilizar a estrutura administrativa dos órgãos federais de proteção e fiscalização ambiental, além de fragilizar normas para permitir práticas danosas ao meio ambiente.
Entre as medidas, o MP cita o aumento dos índices de desmatamento na Floresta Amazônica e omissão da pasta do Meio Ambiente na tomada de ações para o combate a incêndios no Pantanal.
Em defesa, a AGU afirma que o aumento do desmatamento ilegal é verificado desde 2012 – sete anos antes de Salles assumir o cargo, em 2019.
Incêndios na Amazônia: veja vídeos e a repercussão das queimadas
Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.
