Ministro do STF determina que Ministério da Saúde esclareça previsão de início e fim de plano de vacinação contra Covid-19

Governo entregou ao STF neste sábado plano de imunização com previsão de 108 milhões de doses para grupos prioritários. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas neste domingo (13) para que o Ministério da Saúde esclareça qual a previsão de início e término do plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19, inclusive de suas fases de implantação.

O plano de imunização foi entregue ao STF na sexta (11), informação que foi divulgada neste sábado (12). O documento prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases.

PONTO A PONTO: plano nacional de vacinação contra Covid-19

O plano, entretanto, não apresenta uma data para o início da vacinação dos integrantes desses grupos, que incluem profissionais de saúde e idosos, entre outros.

No despacho, o ministro determina a intimação do ministro da Saúde e do advogado-geral da União.

Uma nota técnica, que acompanha o plano encaminhado ao Supremo, diz que a previsão é vacinar esses grupos prioritários ao longo do primeiro semestre de 2021.

Após a entrega do plano, o ministro Ricardo Lewandowski pediu o adiamento das ações que tratam do tema no STF, e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, retirou as ações da pauta. A análise estava prevista para começar na próxima quinta (17).

Pesquisadores foram convidados para discutir plano de vacinação, mas 'sem poder de decisão

O plano

O documento enviado ao STF, pela Advocacia-Geral da União, tem o título de "Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19", assinado pelo Ministério da Saúde. O material tem a data do dia 10 de dezembro e foi anexado às ações que tramitam no STF sobre o tema.

O plano é dividido em 10 eixos, entre os quais vacinas, o orçamento para viabilizar a vacinação e comunicação. Apesar do documento, ainda não há vacina liberada pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) no país.

Segundo o plano enviado ao STF, o Brasil "garantiu" 300 milhões de doses de vacinas por meio de três acordos:

Fiocruz/Astrazeneca: 100,4 milhões de doses até julho e mais 30 milhões no segundo semestre;

Covax Facility: 42,5 milhões de doses

Pfizer: 70 milhões de doses (ainda em negociação)

Pesquisadores

Um grupo de 36 pesquisadores divulgou neste sábado (12) uma nota conjunta em que diz não ter sido consultado sobre o plano, mas são listados como colaboradores. Os pesquisadores dizem que o material não foi apresentado previamente e não obteve a anuência dos integrantes do grupo.

Neste domingo, o Ministério da Saúde divulgou nota na qual afirma que os pesquisadores que tiveram os nomes citados no plano foram convidados a participar, mas “sem poder de decisão na formalização do plano”.

Segundo o ministério, os profissionais citados no documento são técnicos convidados, “envolvidos de alguma forma, técnica e cientificamente com alguns dos eixos de discussão do plano de vacinação”. “Vale destacar que os convidados especiais foram indicados Programa Nacional de Imunizações para participarem de debates, com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão”, diz a pasta.