O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Ouro Preto (Procon) divulgou balanço semestral dos atendimentos e taxas de resolução das queixas registradas na unidade. Com a função de defender os direitos do consumidor, através de processos administrativos, o Procon atua em relações de consumo, realizando dezenas de atendimentos diários, além de consultas via e-mails, telefones, acompanhamentos de processos em andamento, fiscalizações em estabelecimentos, entre outros.
De janeiro a junho de 2021, o órgão registrou 1634 atendimentos. Desses atendimentos, três se transformaram em processos administrativos e cerca de 880 geraram notificações preliminares para empresas que descumpriram as normas de proteção ao consumidor.
No geral, índice de resolução das demandas, ainda no primeiro contato ultrapassou 80%. Dentre as empresas com mais queixas estão instituições bancárias, empresas de empréstimos consignados, telefonia, e empresa de fornecimento de água e tratamento de esgoto. A taxa de resolução entre as maiores reclamadas é satisfatória e ficou superior a 50% dos casos.
Como reclamar:
O consumidor deve primeiro tentar resolver sua demanda diretamente junto à empresa, não conseguindo deverá comparecer pessoalmente na sede do Procon Ouro Preto portando o seu RG, CPF, comprovante de residência no próprio nome ou declaração de que reside no local, além dos documentos referentes à reclamação (nota fiscal, contrato, fatura, ordem de serviço, e-mails).
Em 15 de janeiro deste ano, o prefeito Angelo Oswaldo sancionou a Lei 1.203 que institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, o qual será gerido por um Conselho Municipal empossado no último dia 20. O diretor do Procon Ouro Preto, eleito presidente do Conselho, Alberto Frederico Gouveia, considera "um grande avanço para a proteção de defesa ao consumidor aqui do Município. Agradecemos o empenho do prefeito Angelo Oswaldo e do procurador geral Diogo Ribeiro na aprovação desta lei. Os recursos oriundos do Fundo serão revertidos e aplicados na proteção dos direitos do consumidor."
O Procon Ouro Preto está localizado na rua Diogo de Vasconcelos, 25A no bairro Pilar, e funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Os telefones para contato são o (31) 3359-3290 ou 3351-6711. E-mail procon@ouropreto.mg.gov.br e site www.consumidor.gov.br