Acordo entre PGR e José Seripieri ainda terá de ser validado pelo ministro do STF Edson Fachin. Empresário foi preso em operação sobre suposto caixa 2 em campanha de José Serra em 2014. A Procuradoria-Geral da República (PGR) fechou acordo de delação premiada com o empresário José Seripieri Filho, fundador da Qualicorp. O caso tramita sob sigilo, e o acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do processo é o ministro Edson Fachin. Se a delação for validada pelo Supremo, as informações compartilhadas por Seripieri poderão ser utilizadas em investigações.
A assinatura do acordo foi revelada pela revista Veja e confirmada pela TV Globo. A colaboração foi negociada com a PGR e está em tramitação no Supremo porque o empresário citou políticos com foro privilegiado na Corte.
As tratativas da delação começaram após a Justiça Eleitoral ter determinado, em julho, a prisão do empresário em uma operação da Polícia Federal que investigou suposto caixa dois na campanha de José Serra (PSDB) ao Senado em 2014.
Fundador da Qualicorp foi preso em julho; relembre
Seripieri ficou preso por quatro dias. Segundo as investigações, ele teria feito doações não contabilizadas de R$ 5 milhões ao tucano.
Procurada, a defesa de Seripieri informou que não vai se manifestar.
Réus na Justiça Eleitoral
No último dia 4, o senador José Serra e os empresários José Seripieri Filho, da Qualicorp, Mino Mattos Mazzamati e Arthur Azevedo Filho se tornaram réus na Justiça Eleitoral em São Paulo. Eles são acusados de caixa dois, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O caso tramita em sigilo até o próximo domingo (28), quando acontece o segundo turno das eleições municipais, para que as informações não sejam usadas nas campanhas.
A defesa do senador José Serra afirmou em nota que "repudia com veemência a denúncia oferecida contra ele pelo Ministério Público Eleitoral na noite desta quarta-feira (4), formulada com base em uma investigação vazia, sobre a qual ele nunca teve nem mesmo a oportunidade de ser ouvido".
"A acusação, oferecida às pressas e sem fundamento, constrói uma narrativa fantasiosa, que será devidamente desmentida pelos fatos. O episódio reforça o caráter espetaculoso de mais esta ação contra o senador, cuja reputação e carreira são destacadamente incompatíveis com as práticas que lhe foram atribuídas. José Serra reitera sua confiança na Justiça", disse a nota dos advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence.
Procurado, o empresário José Seripieri Filho, da Qualicorp, disse também por meio de nota que "o Ministério Público Eleitoral apresentou uma denúncia repleta de ilegalidades", onde "permanece ainda o ambiente de excessos, apesar das correções já feitas pelo Supremo Tribunal Federal".
"Ao apurarem uma doação eleitoral, os denunciantes conseguiram transmutar essa ação em crime típico de funcionário público, mas atribuído a uma pessoa de atividade privada, o que é vedado pela lei. E, ao que parece, levou a contradições inerentes à própria delação colhida anteriormente, que pode ter sido ou esquecida ou confundida. Difícil saber pela peça do MPE. Diante de tão frágil alegação e do pouco nexo probatório, a denúncia deve ter vida breve nos tribunais. Sim", disse Seripieri Filho.
