Prefeitura assina escritura pública para desapropriação de imóvel para a Câmara Municipal de Ouro Preto

A relação entre a Prefeitura e a Câmara Municipal tem sido harmoniosa e gerado muitos frutos ao Município. Um exemplo dessa parceria é a assinatura da escritura pública para desapropriação de imóvel que será um espaço para a ampliação das atividades da Casa Legislativa.

A ação foi a soma da dedicação das equipes das duas Casas, que resolveram as questões técnicas e jurídicas para essa desapropriação logrando sucesso para tornar o processo amigável e justo. Em especial, este ato acontece em meio às celebrações do 310º aniversário de elevação à Vila Rica e instalação da Câmara, dando à comunidade uma razão a mais para comemorar.

O prefeito Angelo Oswaldo ressaltou a importância da permanência da Câmara na Praça Tiradentes. "Por mais de um século e meio que o Legislativo está no centro histórico e deve permanecer ali, como um símbolo político de Ouro Preto. Porém, a expansão se fez necessária e esse é o imóvel que conecta com a atual sede da Casa e tem um valor inestimável que será preservado como patrimônio público e cultural da cidade. Essas realizações que justificam o investimento e nosso Município sai ganhando com esse belo presente no seu aniversário".

Regina Braga, vice-prefeita e ex-vereadora, está radiante com essa aquisição. "É um sonho antigo e quem ganha com isso é o povo ouro-pretano, pois a Câmara é a casa do povo. E da forma que estava já não acomodava mais o crescimento do Legislativo. Além de linda, a casa se conecta com a outra sede e foi uma aquisição fantástica, um ganho muito grande para toda a cidade".

"Isso é uma benção de Deus. Cada um tem que estar no lugar certo, na hora certa", assim Luiz do Morro, presidente da Câmara agradeceu o esforço de todos pela aquisição deste imóvel e reafirmou que a manutenção será de responsabilidade da Casa. "De imediato, nos próximos 60 dias vamos trazer o arquivo para cá, será uma economia de R$7 mil mensais E já estamos providenciando arquitetos, toda uma equipe que ficará responsável pelas adaptações e mudanças necessárias para que nosso serviço seja entregue melhor ainda.

De acordo com o procurador do Município, Diogo Ribeiro, o processo de desapropriação foi iniciado em janeiro de 2021, por requerimento do prefeito, e foi elaborado um termo de referência pela Secretaria da Casa Civil para apresentar todas as justificativas apontado o interesse público pela aquisição. "Foi feito um levantamento de valores do imóvel por meio de comissões municipais da Prefeitura e da Câmara e uma tratativa junto aos herdeiros para realizar de forma amigável, e com sinal positivo dos proprietários, formalizamos o acordo". Ainda sobre o processo, Diogo esclareceu que parte do valor que será usado é um recurso da devolução da Câmara ao Executivo pelo ex-presidente da Casa Juliano Ferreira, o restante é recurso próprio da Prefeitura. Vale ressaltar que o imóvel pertence ao Município e está cedido sem ônus à Casa Legislativa.

"É um ato de extrema importância para a cidade de Ouro Preto porque, com isso, a Câmara, que é um equipamento público, um poder constituído na nossa cidade, permanecerá no local originalmente onde ela foi criada, que é a Praça Tiradentes", finaliza o secretário da Casa Civil, Zaqueu Astoni.

A Câmara Municipal de Ouro Preto

Anteriormente chamada de Câmara e Cadeia, foi instalada inicialmente onde hoje está o Museu da Inconfidência. Em 1862 a Casa Legislativa foi transferida para seu atual edifício, na Praça Tiradentes e recebeu o nome de Casa Bernardo Pereira de Vasconcelos, uma homenagem ao eminente cidadão público ouro-pretano.

Com 15 membros eleitos pelos munícipes, a Câmara conta com diversas atividades e recebe diariamente um fluxo grande de pessoas. A proposta do atual governo em conseguir um imóvel próximo é para melhorar o atendimento ao público, expandir as atividades da Casa preservando sua história e mantendo-a no centro histórico da cidade.