Caso foi revelado pela revista 'Época' e é investigado pela PGR. Abin teria produzido ao menos dois relatórios para orientar tentativa de anulação do caso Queiroz. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta segunda-feira (14) que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República prestem informações, em 24 horas, sobre supostos relatórios produzidos para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas".
Segundo Cármen Lúcia, a suposta produção dos documentos é "grave" e o tribunal tem entendimentos consolidades que proíbem o uso de órgãos públicos para fins pessoais.
O pedido de informações é endereçado ao ministro do GSI, Augusto Heleno, e ao diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem. O G1 aguarda posicionamento dos dois órgãos.
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Segundo reportagem publicada revista "Época" na última sexta (11), a Abin produziu ao menos dois relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso.
A revista já havia revelado, em outubro, que órgãos do governo teriam agido para auxiliar a defesa de Flávio Bolsonaro. As advogadas do senador tentam embasar uma acusação contra um grupo de funcionários da Receita Federal, que teria agido para alimentar órgãos de controle com dados sigilosos sobre políticos, empresários, funcionários públicos, entre outros.
No sábado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que incluiu, em uma apuração já em andamento no órgão, as suspeitas de que a Abin tenha orientado as advogadas.
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Os documentos
Os relatórios da Abin descritos por "Época" tratariam de um suposto esquema criminoso na Receita para fornecer dados de Flávio que embasassem o inquérito da rachadinha (desvio de salários de funcionários do gabinete).
De acordo com a revista "Época", nesses documentos a Abin:
especifica a finalidade de "defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj [Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro]";
sugere a substituição dos "postos", em referência a servidores da Receita Federal, e
traça uma "manobra tripla" para tentar conseguir os documentos que a defesa de Flávio espera.
A autenticidade e a procedência dos documentos foram confirmadas à revista "Época" pela defesa do senador. De acordo com a revista, os relatórios da Abin foram enviados em setembro, por WhatsApp, a Flávio, que os repassou aos seus advogados.
O Ministério Público do Rio denunciou Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, por um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio na época em que era deputado estadual. Fabrício Queiroz é suspeito de ter administrado o suposto esquema.
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A decisão de Cármen Lúcia
Cármen Lúcia analisa uma ação do partido Rede Sustentabilidade que pede ao STF que proíba o presidente Jair Bolsonaro, o GSI e Abin de fazerem qualquer solicitação à Receita e ao Serpro sobre o “Caso Queiroz” na medida em que não há finalidade pública no pública e que a PGR seja acionada para apaurar as condutas das autoridades no caso.
“É forçoso que essa Eg. Corte atue, no sentido de frear potenciais comportamentos inconstitucionais por parte de instituições públicas. A sociedade não pode ser refém de voluntarismos de governantes ou de agentes públicos. O abuso da máquina estatal para atendimento a objetivos pessoais, mais ainda quando sejam para impedir legítimas atuações criminais em face das proximidades do próprio agente político que está no poder , é atitude que contrasta com o Estado democrático de direito”, diz o partido.
Para a ministra, as informações são essenciais para analisar eventuais desdobramentos do caso e que o STF proíbe o uso da máquina para fins pessoais.
“O quadro descrito pelo autor [Rede] da petic?a?o e grave. Este Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, na decisa?o da medida cautelar, a ilegitimidade de uso da maquina ou de orga?os estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa”, escreveu a ministra.
Segundo Cármen Lúcia, “para apreciar os pedidos apresentados pela autora sa?o necessarias informac?o?es do Diretor-Geral da Age?ncia Brasileira de Intelige?ncia e do Ministro do Gabinete de Seguranc?a Institucional sobre o alegado na petic?a?o”.
