União foi condenada a pagar R$ 59 mil por declarações de Gilmar Mendes sobre Dallagnol. Presidente alega que manifestações são analisadas por instâncias do próprio Poder Judiciário. O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a União não seja responsabilizada por expressões utilizadas por juízes supostamente inapropriadas em sentenças.
Na ação, Bolsonaro alega que não há previsão, na Constituição, de o governo ser punido por eventuais danos morais causados por "excessos" na linguagem dos magistrados nas decisões.
Em agosto, a Justiça Federal do Paraná condenou a União a pagar R$ 59 mil por declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná.
Na ocasião, o juiz Flavio Antônio da Cruz, da 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, atendeu a uma ação de danos morais movida por Dallagnol.
No processo, o procurador alegou que sofreu "reiteradas ofensas" do ministro do STF, além de citações no plenário do Supremo como "cretinos", "gentalha", "desqualificada", "despreparada", "covardes", "gângster", "organização criminosa", "voluptuosos", "voluntaristas", "espúrios", "infelizes", "reles", "patifaria" e "vendilhões do templo".
Argumentos de Bolsonaro
Na ação enviada ao STF, o governo argumenta que as próprias instâncias do Poder Judiciário fiscalizam as manifestações judiciais suposta excessivas, como, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Alega também que o meio não é a responsabilidade civil.
"Tal como ocorre no contexto da manifestação dos agentes políticos, em geral, a expressão do pensamento no âmbito do processo judicial não raro irá ser revertido em linguagem crua, ácida e eloquente, sendo o emprego de adjetivação crítica muitas vezes essencial para refletir a percepção do Judiciário quanto à gravidade ou ao desvalor de certos fatos e condutas avaliados processualmente”, escreveu.
O governo pede que o STF determine a suspensão de todas as decisões que tenham condenado a União em processos nessas circunstâncias.
