O governo Jair Bolsonaro decidiu ignorar uma recomendação, publicada em nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sobre medidas de controle a serem adotadas para a entrada de pessoas que chegam ao Brasil por aeroportos.
Na nota, a Anvisa sugeriu, entre vários outros pontos, que o passageiro só embarcasse para o Brasil mediante a apresentação de um documento que comprovasse o resultado negativo do teste de coronavírus.
A Nota Técnica 238/2020 propôs: "Apresentação, antes do embarque, de documento comprobatório de realização de teste laboratorial (RT-PCR), para rastreio de infecção por SARS-CoV-2, com resultado negativo/não reagente, realizado com 72 horas anteriores ao momento do embarque."
Ao publicar a Portaria 615/2020, que trata da restrição para estrangeiros entrarem no Brasil, o governo ignorou a recomendação.
Veja a nota técnica da Anvisa:
Trecho da Nota Técnica 238/2020, da Anvisa
Reprodução
Medidas sanitárias
Outra recomendação ignorada pelo governo foi a declaração de saúde do viajante, no qual ele deveria informar ter concordância com as medidas sanitárias que devem ser cumpridas no período em que estiver no Brasil.
A nota técnica da Anivsa ressaltou que somente Brasil e México não adotam restrições desse tipo para a entrada de viajantes de outros países.
A nota sugeriu ainda que fossem analisados outros dois pontos:
necessidade de isolamento
exigência de seguro-saúde dos viajantes.
