Arquivo Público Municipal de Ouro Preto - 270 anos

Por meio da leitura atenta do Livro de Acórdãos de Vereança da Câmara de Vila Rica, 1751-1754, foi possível localizar o termo de vereação datado 11 de agosto de 1751, em que consta a aprovação da proposta do procurador Manoel da Costa Coelho para a criação de um arquivo "para organizar, manter e conservar a documentação produzida" pela instituição. O dia 11 de agosto comemora-se, então, os 270 anos de criação deste espaço de memória, história, identidade e acima de tudo, cidadania. O arquivo é o lugar de salvaguarda de direitos e de custodia dos papéis públicos.

Na primeira década do século XX, parte da documentação do Fundo Câmara Municipal foi transferida para a nova Capital de Minas e hoje é custodiada pelo Arquivo Público Mineiro, instituição criada em Ouro Preto por José Pedro Xavier da Veiga em 1895.

Hoje, o acervo do Arquivo Público Municipal de Ouro Preto é composto por uma vasta documentação administrativa e legislativa produzida pela Câmara Municipal (Fundo CMOP) e pela Prefeitura de Ouro Preto (Fundo PMOP), no exercício da administração pública, além de acervos familiares: Fundo Tonico Zelador, Fundo Família Xavier da Veiga e de uma rica coleção de impressos (jornais, revistas, livros).

Os documentos do Fundo CMOP dividem-se em dois, em função das atribuições da Câmara. Até o ano de 1931, a Câmara acumulava as funções legislativa e executiva, uma continuidade das atribuições das câmaras coloniais. O arquivo possui ainda livros produzidos pela CMOP de 1931 até a década de 1970 e os documentos administrativos da PMOP de 1931 até a década de 1980.

São mais de mil livros e cerca de 260 mil documentos avulsos que cobrem principalmente a segunda metade do século XIX e o século XX. Entre os documentos, destacam-se o Livro de Acórdãos de Vereança, de 1784-1789, envolvendo período da Inconfidência Mineira; os Contratos de Melhoramento da Capital, de 1891; os Processos de Aforamento de Terrenos da Fabrica de Tecidos de 1887; o Regulamento de Veículos, de 1929; o Livro de Atas do Conselho Consultivo Municipal de 1931-1948 e, entre os documentos mais recentes, temos a Carta Geotécnica de Ouro Preto de 1980 e Carta de Ouro Preto de 1984, assinada por importantes políticos brasileiros do movimento.

Os fundos familiares são compostos por correspondência pessoais e políticas, fotografias, jornais, cartões, livros de oração, registros oficiais pessoais, entre outros. Sua rica documentação é acessada por pesquisadores de várias instituições acadêmicas e de pesquisa, que buscam, através dos registros aqui salvaguardados, recuperar a história deste patrimônio de Minas, do Brasil e de toda a humanidade. Por outro, lado é também o lugar em que o cidadão da cidade vem a procura de documentos que garantam seus direitos.