Em agosto, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou que não haja o compartilhamento de dados. PGR argumenta que dados foram repassados para a corregedoria, o que não contrariaria a decisão de Fachin. A Procuradoria-Geral da República afirmou que trabalha para implementar um novo modelo para o compartilhamento de dados no Ministério Púbico Federal. O novo sistema, segundo a PGR, envolverá o material das investigações da operação Lava Jato.
A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba enviou cópia de informações sigilosas, que constam no banco de dados da operação, à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal. O repasse dos dados foi determinado pela atual corregedora-geral do MPF, Elizeta de Paiva Ramos.
A área de correição (fiscalização interna) tem autonomia em relação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e, por isso, argumenta que pode determinar o fornecimento do material.
Segundo a corregedoria, o procedimento não contraria decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Em agosto, Fachin encerrou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo com a PGR.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta terça-feira (15) que a ideia é que o MPF adote um modelo semelhante ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com um amplo monitoramento e rastreamento de quem acessa os dados.
Aras reforçou que as forças-tarefa vão passar a atuar em conjunto com os Gaecos, os Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A expectativa é que esses grupos incorporem as forças-tarefa nos próximos meses. O procurador-geral argumenta que o objetivo é tornar as ações de combate à corrupção dentro do MPF mais institucionais e menos 'informais'.
“Qual o grau de institucionalidade de uma força-tarefa? Quem paga a conta da força-tarefa? Quais os controles que tem na força-tarefa? Qual o objetivo da força-tarefa? A força-tarefa pode durar seis anos, ou a força-tarefa pode se eternizar no tempo se ela tem natureza precária, temporária, provisória? Então, o que nós estamos fazendo é dar institucionalidade à das forças-tarefa”, disse.
