Câmara Municipal debate projeto sobre funcionamento do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Juiz de Fora

Projeto de Lei de autoria do Executivo entrou em tramitação em setembro e teve pedido de vista nesta segunda-feira (14). ônibus na Avenida Rio Branco em Juiz de Fora

Fellype Alberto/G1

A Câmara Municipal debateu nesta segunda-feira (14) um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano. A matéria de autoria do Executivo, entrou em tramitação em setembro e teve pedido de vista durante a 2ª discussão.

Nesta segunda foi realizada a última sessão do legislativo em 2020 e, com isto, a tramitação desta matéria ocorrerá em 2021, com a nova legislatura.

A proposta estabelece regras e determinações sobre o serviço na cidade, os consórcios e as licitações, frota disponibilizada, equilíbrio financeiro e possibilidade de descontinuação dos contratos, além dos direitos dos usuários do transporte.

Entre as medidas citadas, está a elaboração de planos de contingência para evitar a descontinuidade da execução do serviço; utilização de transporte de apoio, como microônibus ou veículos adequados; e vida útil de, no máximo, 10 anos para ônibus que fazem trajetos urbanos e de cinco anos para a frota que atende distritos da zona rural.

Crise no transporte coletivo

Em 2020, o G1 mostrou que a população enfrentou oito paralisações, greves ou manifestações que afetaram o funcionamento do transporte coletivo urbano em Juiz de Fora.

A situação de crise financeira nas empresas de ônibus foi agravada por causa da pandemia da Covid-19 e gerou atrasos nos pagamentos de salários, tíquete-alimentação e plano de saúde de motoristas e cobradores, que realizaram diversos atos para reivindicar a regularização dos benefícios.

Segundo dados atualizados da Astransp, a média mensal constatada de passageiros entre março e setembro de 2020, foi de cerca de 3 milhões. Para fins de comparação, em novembro de 2019, quando a tarifa foi reajustada para R$ 3,75, Juiz de Fora tinha uma média de 7,4 milhões de usuários por mês.

A Associação considera que a queda de passageiros foi vinculada à pandemia de Covid-19 e às medidas de restrição e isolamento social. No período, o prejuízo operacional acumulado foi de R$ 50.593.818,06.