Informação consta em parecer enviado pela AGU ao STF; ministro Lewandowski pediu detalhes do plano que deve ser divulgado nesta quarta. Anvisa ainda não aprovou nenhuma vacina. O Ministério da Saúde informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15), que o governo prevê iniciar a vacinação efetiva da população contra a Covid-19 em até cinco dias após o registro ou autorização das doses pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a entrega dos primeiros lotes.
Ainda de acordo com esse novo documento, a vacinação no Brasil deve ser concluída em 16 meses – quatro meses para vacinar todos os grupos prioritários (veja detalhamento abaixo) e, em seguida, 12 meses para imunizar a "população em geral".
A informação foi entregue ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) em resposta a um pedido do ministro Ricardo Lewandowski, que pediu dados complementares sobre o plano de imunização enviado ao Supremo na última sexta (11). Lewandowski é relator de duas ações sobre o tema.
No domingo (13), o ministro determinou que o ministro Eduardo Pazuello apresentasse a previsão de início e término do plano, além de detalhar suas fases de implantação.
O documento protocolado pela AGU não tem datas precisas – o governo reafirma que isso só será definido quando a Anvisa aprovar o uso das vacinas no Brasil.
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Prioritários em quatro meses
O governo prevê que a execução para imunização de cada grupo prioritário levará cerca de um mês, já considerando a aplicação de duas doses por indivíduo. O plano prevê a distribuição dos grupos em quatro fases:
Primeira fase: trabalhadores de saúde, pessoas com idade acima de 75 anos, pessoas de 60 anos ou mais que estejam institucionalizadas (em abrigos ou asilos, por exemplo) e indígenas (29.909.040 doses)
Segunda fase: pessoas de 60 a 74 anos que não estejam em instituições de longa permanência (44.830.716 doses)
Terceira fase: pessoas com comorbidades (26.590.034 doses)
Quarta fase: professores (nível básico ao superior), forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional (7.012.572 doses)
"Portanto, da fase inicial ate o termino da vacinac?a?o dos quatro grupos prioritários, estima-se lapso temporal aproximado de quatro meses, ou seja, cerca de trinta dias para conclusa?o de cada um dos grupos prioritarios", diz o documento.
Passados esses quatro primeiros meses, se o cronograma for mantido, começam a contar os 12 meses para a imunização da população em geral. A AGU ressalta que esse prazo vai depender da quantidade de vacinas disponível.
"E imprescindivel salientar que, no que concerne ao termino do plano, a indicac?a?o do prazo para aplicac?a?o da 2ª dose sera em conformidade com aquela prevista pelo bulario do produtor da vacina", diz o governo.
A AGU reforçou ao STF que ate o presente momento, ainda na?o ha uma vacina disponivel para uso imediato no mercado brasileiro, o que, por evidente, e condic?a?o para imediata disponibilizac?a?o da vacina.
“Ademais, a incorporac?a?o de uma vacina no Calendario Nacional de Vacinac?a?o dependera da aprovac?a?o do imunobiologico pela Age?ncia Nacional de Vigila?ncia Sanitaria – ANVISA, por processo de submissa?o regular ou emergencial", diz o governo.
"Ate o presente momento, encontram-se, no pais, quatro vacinas em fase III de teste, quais sejam: AstraZeneca, Jansen, Sinovac e Pfizer. Ao que consta, nenhuma delas solicitou registro emergencial ate a presente data no pais”.
O governo informou ainda que o plano terá reviso?es periodicas, inclusive em face das vacinas que vierem a ser efetivamente incorporadas ao SUS. E que os indígenas e a população carcerária serão assistidos.
"A proposito, sobre indigenas, importa anotar que sera?o, todos, contemplados prioritariamente (parte pela SESAI, porque aldeados ou na?o aldeados sem condic?o?es de acesso ao SUS; outra parte pelo SUS, porque urbanos, mas igualmente com as prioridades aplicaveis)", diz o texto
"O mesmo vale para a populac?a?o carceraria, que igualmente sera contemplada segundo consta do plano em face das prioridades gerais ja declinadas no Plano, sem prejuizo da explicitac?a?o de estrategias especificas, por exemplo, como ja se da em favor dos funcionarios do sistema prisional (quarto grupo prioritario)”.
O plano já divulgado
O documento entregue pelo governo ao STF na última semana prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas destes grupos, divididos em quatro fases.
O plano é dividido em 10 eixos, entre os quais vacinas, o orçamento para viabilizar a vacinação e comunicação. Apesar do documento, ainda não há vacina liberada pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) no país.
Ponto a ponto: o que diz o plano entregue ao STF
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Segundo o plano enviado ao STF, o Brasil "garantiu" 300 milhões de doses de vacinas por meio de três acordos:
Fiocruz/Astrazeneca: 100,4 milhões de doses até julho e mais 30 milhões/mês no segundo semestre;
Covax Facility: 42,5 milhões de doses
Pfizer: 70 milhões de doses (ainda em negociação)
Os números incluem a negociação para adquirir a vacina da Pfizer, já utilizada no Reino Unido e que recebeu aprovação para uso emergencial da agência reguladora de medicamentos americana, a FDA.
A nota técnica que acompanha o plano apresenta outras informações. Segundo a nota, o Brasil tem, atualmente, acordos para aquisição de 142,9 milhões de doses:
Fiocruz/AstraZeneca: 100,4 milhões
Covax Facility: 42,5 milhões
Além disso, conforme a nota, a capacidade de produção, por meio de acordo bilateral de transferência de tecnologia com AstraZeneca/Oxford, por intermédio da Fiocruz, será de 160 milhões de doses, previstas para o segundo semestre de 2021.
"Somados os 142 milhões + 160 milhões, o Brasil poderá ofertar 300 milhões de doses na rede pública de saúde, além de outras que venham a ser aprovadas futuramente pela Anvisa", diz a nota.
