Texto altera lei que trata do Programa Nacional de Imunização, mas deixa detalhes para serem definidos posteriormente, na regulamentação do documento. Proposta vai à Câmara. O Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto que modifica a lei que trata do Programa Nacional de Imunização para criar a carteira digital de vacinação. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada em meio à expectativa da aquisição e aplicação de imunizantes contra a Covid-19. Ainda não há uma data para início da vacinação contra a doença no Brasil.
Pelo texto aprovado, a carteira digital de vacinação, entre outras informações, conterá:
identificação do portador;
vacinas e soros aplicados e pendentes;
fabricantes e lotes das vacinas e dos soros utilizados.
Governo informou ao STF nesta terça que início da vacinação contra Covid será 5 dias após aprovação da Anvisa
O texto diz ainda que toda a população brasileira receberá as vacinas a que tem direito, no momento oportuno, independentemente de possuir a carteira digital de vacinação.
O projeto afirma também que um regulamento estabelecerá os demais detalhes sobre a carteira.
