As inscrições para requerer desconto no IPTU do próximo ano em razão de ações que beneficiem o meio ambiente foram prorrogadas. Agora, os interessados têm até o dia 15 de outubro para participarem do IPTU Verde.
A partir de hoje, 15 de setembro, os requerimentos devem ser feitos pelo Portal do Cidadão, com acesso no site da Prefeitura de Ouro Preto. O solicitante deve clicar em Abertura de protocolo, realizar o login e preencher o formulário selecionando Secretaria de Meio Ambiente no item "natureza".
As pessoas que já enviaram o requerimento pelo formulário online neste ano, não precisam enviar novamente.
Os descontos são ofertados aos contribuintes que comprovarem a destinação de materiais recicláveis para as associações de catadores do Município ou alguma entidade reconhecida pela Secretaria de Meio Ambiente (10% na Taxa de Coleta de Resíduos - TCR) e possuírem sistema de captação de água de chuva e/ou energia solar (5%). Os descontos podem ser cumulativos.
Os munícipes que já obtiveram o benefício em anos anteriores referente a coleta seletiva, devem solicitar a renovação. É importante também informar o número de controle que consta no comprovante.
Os imóveis beneficiados estão sujeitos à fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente para verificação das instalações dos sistemas de captação de água de chuva e energia solar.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone 3559-3253 ou pelo email meioambiente@ouropreto.mg.gov.br
Decreto que lança o programa para 2021: nº 5.386 de 30 de maio de 2019