A regularização é necessária para garantir a segurança dos passageiros e contribuir no combate contra o transporte clandestino. Imagem ilustrativa mostra cliente em solicitação de transporte por aplicativo
Heloise Hamada/G1
Os motoristas de aplicativos para transporte de passageiros devem realizar cadastro presencial na Diretoria de Trânsito (Diretran) para atuação em Viçosa. A medida visa o cumprimento do Decreto Municipal nº 5.579/2020, que regulamenta o serviço na cidade.
De acordo com a Prefeitura, a regularização é necessária para garantir a segurança dos passageiros e contribuir no combate contra o transporte clandestino. O cadastro permite que o município tenha controle do número de que profissionais em atuação em Viçosa.
Os motoristas devem comparecer à Diretran com os seguintes documentos:
Certidão de contribuinte (ISSQN);
Certidão negativa de débitos;
Certidão de antecedentes criminais das justiças estadual e federal;
CRLV (veículo com até 8 anos de idade)
CNH, obs: exercer atividade remunerada;
Comprovante de residência.
Comprovante de inscrição como contribuinte individual no INSS ou MEI;
Seguro DPVAT e seguro de acidentes pessoais e passageiros (APP);
Laudo de inspeção veicular.
A Diretran está localizada no Edifício Plaza Center, em frente ao quartel da Polícia Militar (PM). Os motoristas que estiverem em situação regular deverão portar a autorização expedida pela Diretoria de Trânsito e os veículos autorizados serão identificados com um adesivo, a ser fixado no para-brisa, de acordo com as exigências do Decreto Municipal 5.379/2019.
Os motoristas que não estiverem regularizados se forem flagrados serão autuados por transporte irregular de passageiros, com perda de 7 pontos na carteira, além de multa e remoção do veículo.
Para mais informações, entrar em contato pelo telefone (31) 3891-6517
VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes
