A proposta faz parte do Plano Estratégico do Legislativo e foi aprovada em três discussões nesta semana. O projeto foi apresentado à delegada Ione Barbosa, presidente do Conselho Municipal de Direito da Mulher. Imagem de arquivo mostra a Câmara Municipal de Juiz de Fora
Câmara Municipal de Juiz de Fora/ Divulgação
A Câmara Municipal promulgou nesta sexta-feira (29) a resolução que cria o Centro Integrado de Atendimento à Mulher no âmbito do Legislativo de Juiz de Fora. A matéria foi aprovada em três discussões pelos vereadores durante as reuniões ordinárias desta semana.
Segundo a Câmara, a Casa trabalhará de forma definitiva com ações contínuas para valorização das mulheres por meio do Centro Integrado de Atenção à Mulher, a ser implantado pela Mesa Diretora, com sede sede no Palácio Barbosa Lima, local onde funciona o Legislativo.
O objetivo do Centro é oferecer uma localização mais central e de fácil acesso, e contará com uma ouvidoria que vai receber denúncias de violências e assédios contra as mulheres, oferecendo acolhimento e orientação para aquelas que passaram ou ainda passam por essas situações.
Na última semana, o presidente da Câmara Municipal, Juraci Scheffer (PT), recebeu a presidente do Conselho Municipal de Direito da Mulher, delegada Ione Barbosa, para apresentação do projeto. A proposta apresenta a defesa dos direitos das mulheres no novo centro, que integra o Plano Estratégico 2021-2022, a ser inaugurado nos primeiros dias de novembro no município.
O presidente da Câmara, Juraci Scheffer (PT), e delegada Ione Barbosa em reunião em Juiz de Fora
Câmara Municipal/Divulgação
Competências do Centro Integrado de Atendimento à Mulher:
Receber, examinar, orientar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher, realizando o acompanhamento necessário;
Fiscalizar e acompanhar a execução de políticas públicas para as mulheres, programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;
Cooperar com organismos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;
Promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, sobre a representação feminina na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal.
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