MPE autoriza Candidatura de Regina Braga à Vice-Prefeitura de Ouro Preto após Acordo Judicial

O Ministério Público Eleitoral (MPE) aprovou na última semana, a candidatura de Regina Braga (PSD) ao cargo de vice-prefeita de Ouro Preto. A decisão ocorreu após a homologação de um acordo de não persecução cível entre a candidata e o Ministério Público de Minas Gerais, relacionado a um caso de improbidade administrativa.

Regina Braga, candidata pela coligação "Ouro Preto no Rumo Certo" (que inclui os partidos PV, PT, PC do B, PSD, PP, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Agir), havia sido alvo de uma ação de impugnação devido a uma condenação anterior por ato doloso de improbidade. No entanto, ela firmou um acordo com o Ministério Público, comprometendo-se a ressarcir o município em R$66.745,09 e a pagar uma multa civil de R$29.497,41.

Após o cumprimento dessas condições, o Superior Tribunal de Justiça homologou o acordo, removendo a sanção de suspensão dos direitos políticos que impediria Regina de concorrer ao cargo. Com isso, o Ministério Público Eleitoral decidiu que não há mais motivos para continuar com a impugnação, autorizando assim a homologação da candidatura.