Encontro ocorreu na última quinta-feira (28) e foi solicitado pela Comissão de Transporte Público e Sistema Viário, diante da crise e do impasse que o serviço se encontra na cidade; relembre a situação. Ônibus em Muriaé
Reprodução/Silvan Alves
A situação do transporte público coletivo foi tema de mais uma audiência pública que ocorreu na última quinta-feira (28), na Câmara de Muriaé.
Esta foi o 4º encontro realizado pelo Legislativo em 2021. A solicitação ocorreu pela 'Comissão de Transporte Público e Sistema Viário', diante da crise e do impasse que o serviço se encontra na cidade.
O modelo de transporte nos distritos também entrou em pauta no evento.
De acordo com o presidente da comissão, o vereador Valdinei Lacerda (PSD), o transporte coletivo passa por uma grave crise e a audiência tem como objetivo buscar uma solução para o problema.
"Tivemos representatividades de toda a população e de distritos. Entendemos que a população quer a prestação do serviço. Sabemos que não tem como fugir da questão do subsídio e da correção da tarifa, devido ao aumento nos preços do combustível e de matéria-prima do setor automotivo, principalmente depois da pandemia. Mas não podemos nos contentar de forma alguma com a falta da prestação do serviço. Esperamos uma solução breve para que esse problema seja resolvido", avaliou Valdinei.
Estiveram presentes representantes do Poder Executivo – equipe do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (Demuttran), entre eles, o diretor, tenente Anderson Giovane Nogueira Ferreira; presidentes de Associações de Bairro, Pastoral do Trânsito e ONG Salvando Vidas, Sindicato dos Rodoviários de Muriaé, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Cataguases e Região, moradores de Belisário e ex-vereador, além de membros da sociedade civil.
Também estiveram presentes os vereadores Anderson (PSD), Celsinho (PSD), Evandro Cheroso (Cidadania), Dr. Frederico (PTB), Forim (Solidariedade) e Miriam Facchini (PP).
O g1 entrou em contato com a empresa Coletivos União para pedir um posicionamento sobre o assunto. No entanto, até a última atualização desta matéria não obteve retorno.
Entenda o caso: situação do transporte coletivo em Muriaé
Desde abril deste ano, a situação do transporte coletivo de Muriaé é discutida. No dia 26 do mês, representantes da Câmara e da Prefeitura se reuniram para debater sobre possíveis soluções para o transporte na cidade.
O objetivo do encontro foi normalizar o serviço para os usuários e evitar um colapso no sistema.
Durante a reunião da Comissão de Transporte Público do Legislativo, a procura-geral do Município, Daniela Braz Tambasco Mendes, apresentou aos vereadores o Projeto de Lei (PL) nº 91/2021, que em breve deverá ser colocado para análise e votação em Plenário.
A proposta visa autorizar o Executivo a oferecer subsídio para contratação de outra empresa em caráter de urgência até a finalização do processo licitatório para que outra empresa assuma o serviço, já que a Coletivos União sinalizou não ter mais condições operacionais.
Na época, o g1 entrou em contato com a empresa Coletivos União para mais informações sobre a questão, mas não obteve retorno.
Já em maio, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) recomendou a revisão do sistema de transporte e equipamentos da Prefeitura de Muriaé.
Com base nas informações prestadas pela Unidade Técnica, o TCE-MG considerou irregular:
O fato da Unidade Central de Controle Interno não atuar na verificação dos controles das unidades executoras dos serviços de transporte e equipamentos;
Não realizar auditorias periódicas;
Não emitir relatórios sobre as auditorias realizadas, além de não informar à autoridade superior às ocorrências na execução dos procedimentos relacionados ao setor de transporte.
Na ocasião, o órgão também julgou errado o fato de as unidades executoras de transporte não terem cadastro atualizado dos dados necessários de todos os veículos e equipamentos pesados pertencentes à Administração, e, ainda, a gestão não utilizar os instrumentos de controle.
Em julho, foi aprovado pela Câmara Municipal de Muriaé um Projeto de Lei (PL) que prevê a implementação do "Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Muriaé" (SMTCM).
De acordo com a proposta, o objetivo da municipalização do transporte público é oferecer uma alternativa para sanar os problemas enfrentados na prestação do serviço.
Obrigatoriedades do projeto:
manter seguro contra riscos de passageiros;
permitir o acesso de fiscais credenciados nos veículos e instalações;
dispor de carros reserva para substituir veículos em pane;
observar rigorosamente horários e itinerários;
fixar, em cada veículo, numeração própria, além de painel indicando linha ou rota e instalar sistema de cobrança eletrônico.
Além disso, é obrigatória a passagem em frente – ou quando da impossibilidade – do mais próximo possível de estabelecimentos de ensino, saúde e prédios públicos. Se sancionado, os veículos também deverão seguir rigorosamente a lei de acessibilidade para pessoas com deficiência.
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