Ministro Humberto Martins apontou discussão aberta no STF sobre envio do caso à Justiça Eleitoral. Denúncia deve ficar suspensa até o fim do recesso no STJ, em fevereiro. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (21) o andamento de uma denúncia da Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba contra o empresário Walter Faria, proprietário do Grupo Petrópolis.
Martins atendeu a um pedido da defesa do empresário. O processo já está na fase de sentença. O presidente do STJ, no entanto, entendeu que há um discussão sobre se o caso não deveria ser julgado na Justiça Eleitoral – essa questão está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação permanecerá suspensa até que a Quinta Turma do STJ julgue o pedido da defesa. Como o tribunal entrou em recesso, isso só deve ocorrer em fevereiro.
MPF denunciou dono do Grupo Petrópolis e mais 22 pessoas há um ano; relembre
"A prolação [declaração] de sentença é medida que se aproxima, havendo o risco de ser prolatada contra o paciente uma sentença condenatória por juízo potencialmente incompetente, com influência indireta na liberdade do cidadão", escreveu Martins.
Segundo o ministro, em outras situações do mesmo tipo, o STJ já reconheceu a necessidade de suspender o processo criminal "em razão da pendência no STF de discussão sobre a competência do juízo de origem, diante do risco de que o prosseguimento do julgamento pudesse ilegalmente restringir a liberdade do acusado”.
Denúncia na Lava Jato
A denúncia faz parte da 62ª fase da operação Lava Jato, que investiga o envolvimento de membros do Grupo Petrópolis em um esquema de lavagem de dinheiro desviado de contratos públicos.
O MPF denunciou o empresário Walter Faria e outras 22 pessoas vinculadas ao Grupo Petrópolis, Antígua Overseas Bank e ao departamento de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht em dezembro de 2019.
A assessoria do Grupo Petrópolis informou que todos os esclarecimentos solicitados já foram prestados aos órgãos competentes, em diversas ocasiões.
