Ferramenta tem o objetivo de aumentar a transparência em relação aos repasses financeiros recebidos. De acordo com a Prefeitura, 22 vereadores apresentaram 68 proposições para a Saúde em 2020. Painel de acompanhamento de emendas parlamentares
Prefeitura de Juiz de Fora/Divulgação
A Secretaria de Saúde de Juiz de Fora criou uma nova ferramenta para auxiliar os gestores da área e aumentar a transparência em relação aos repasses financeiros recebidos. Trata-se do Painel de Acompanhamento de Emendas Parlamentares, que reúne em um único local todos os dados relacionados ao assunto, ou seja, quanto foi proposto, quando chegou à Prefeitura e se já foi aplicado.
A ferramenta já está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). De acordo com a Subsecretária de Informações, Planejamento em Saúde, Orçamento e Finanças (SSIOF), Carmem Arantes, o painel permite acompanhar a evolução da captação de recursos das emendas estaduais e federais, bem como os avanços da gestão da informação de forma a melhorar o resultado no controle desde a captação até a execução física financeira desses recursos.
De acordo com a Prefeitura, só em 2020, 22 parlamentares apresentaram 68 emendas, inclusive de bancada, em benefício do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Juiz de Fora.
As emendas são utilizadas para incrementar os recursos repassados ao município, em função da defasagem da tabela de procedimentos pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
São possíveis consultas anuais por captação e execução: do valor pactuado e do pago ao Fundo, o que foi empenhado e o que foi executado.
Há possibilidade também de consulta sobre o número de emendas ou propostas, ano no qual foram apresentadas, valores dos objetos, status das execuções, fontes (estadual ou federal) e se foram creditadas no FMS.
“O painel permite acompanhamento desde a captação da emenda, passando pela disponibilização do recurso até o repasse ao prestador do serviço,” afirmou a gerente do Dpis, Fernanda Kirchmair Franco.
