Partido pediu que, caso a medida não tenha efeito, tribunal nomeie equipe para tratar da aquisição dos imunizantes. Sigla também quer que a Corte mantenha em vigor trechos da lei que reconheceu o estado de calamidade pública. O partido Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (29) que o governo federal seja obrigado a apresentar, semanalmente, informações sobre as negociações para a compra de vacinas contra a Covid-19.
A Rede também pediu que, se a atualização dos dados não for feita ou os avanços forem insuficientes, o tribunal nomeie uma equipe para tratar da compra dos imunizantes.
"A atuação errática do Governo Federal na condução do enfrentamento da pandemia não pode continuar, merecendo a intervenção imediata do Supremo Tribunal Federal na defesa do Povo Brasileiro para que receba a mesma proteção que a população dos demais países já estão recebendo", disse a sigla no documento.
No pedido, o partido listou uma série de declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a vacinação contra o coronavírus. Entre elas, a afirmação, do último sábado (26), de que não se sente pressionado pelo fato de outros países já terem começado a vacinar sua população contra a Covid-19. "Não dou bola para isso", disse o presidente.
"Não dou bola para isso", diz Bolsonaro sobre Brasil estar atrás em vacinação
A sigla também citou a fala de Bolsonaro a apoiadores nesta segunda-feira (28) sobre a postura dos laboratórios.
"O Brasil tem 210 milhões de habitantes, então, um mercado consumidor de qualquer coisa enorme. Os laboratórios não tinham que estar interessados em vender para gente? Por que que eles, então, não apresentam a documentação na Anvisa? Pessoal diz que eu tenho que ir atrás. Não, não. Quem quer vender... Se eu sou vendedor, eu quero apresentar", disse Bolsonaro.
Ao Supremo, o partido relatou que a Pfizer no Brasil divulgou uma nota em resposta à declaração de Bolsonaro, dizendo que "no dia 14 de dezembro, realizou uma reunião com a Anvisa para esclarecer dúvidas sobre o processo de submissão para uso emergencial” e que “as condições estabelecidas pela agência requerem análises específicas para o Brasil, o que leva mais tempo de preparação”.
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Calamidade pública
Em um segundo pedido ao Supremo, também nesta terça, a Rede defendeu que a Corte mantenha a validade de trechos da lei que reconhece o estado de calamidade pública em função da pandemia do novo coronavírus.
A norma foi editada em fevereiro e é temporária por ser condicionada ao decreto que reconhece o estado de calamidade pública. Como o decreto perde os efeitos em 31 de dezembro, na prática, a lei deixará de valer no mesmo período.
A Rede quer manter em vigor, por exemplo, o trecho que dá poderes a autoridades para estabelecerem medidas de isolamento, quarentena, uso obrigatório de máscaras, e determinarem a realização compulsória de exames médicos.
A sigla também pediu a manutenção do trecho que possibilita a autorização de uso emergencial da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o partido, é necessário manter a vigência deste trecho da lei pelo menos até a aprovação da medida provisória que estabelece prazo de cinco dias para a Anvisa autorizar vacinas registradas fora do país. O texto já foi aprovado na Câmara e aguarda a análise do Senado.
Segundo a Rede, a autorização traz "maior flexibilidade de regras para facilitar a vacinação da população brasileira", estabelecendo o prazo de cinco dias, entre outras medidas.
Os dois pedidos foram feitos em ações do partido que já tramitavam na Corte e que tem o ministro Ricardo Lewandowski como relator.
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